Força-tarefa em áreas de invasão totalizou 26 ações em 2013

A Diretoria de Operações Ambientais (DOA) da prefeitura de Bertioga fechou 2013 com um total de 26 operações, por meio de força-tarefa, que visa impedir ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental e parcelamentos ilegais de solo no município. As rondas são ostensivas e são intensificadas na região do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb), Chácara Vista Linda e Sítio São João.

A Força-tarefa, comandada pela DOA, responsável pela demolição e apreensão de material, envolve a Polícia Militar Ambiental, que faz as intimações e autuações; a Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar e as secretarias de Obras, de Habitação e de Assistência Social. A Fundação Florestal também colabora com o trabalho, uma vez que grande parte das áreas de preservação permanente encontra-se no Perb.

Só em janeiro deste ano, a força-tarefa realizou quatro ações, ou seja, uma por semana, sendo duas delas na Chácara Vista Linda, onde a equipe fez uma demolição e uma autuação em área onde ocorreu parcelamento irregular de solo. No ano passado, no mesmo local foram oito ações contra invasões ilegais, que culminou em 11 demolições, três intimações e uma pessoa autuada.

De acordo com Bolívar Barbanti Júnior, diretor de Operações Ambientais do município, são feitas rondas ostensivas e ao serem detectadas ocupações irregulares, desmatamentos, ou qualquer indício de invasão, a força-tarefa entra em ação para coibir. “A legislação ambiental estabelece que edificações construídas em áreas de proteção permanente podem ser demolidas sem a necessidade de autorização judicial”, explica.

Documentação irregular Os técnicos que acompanham a força-tarefa têm constatado que algumas ocupações irregulares acontecem em áreas particulares, que sofreram parcelamentos ilegais. São chácaras que foram divididas e os terrenos vendidos irregularmente e não contam com documentação. De acordo com a lei 6766/79, que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, o desmembramento de uma área em lotes deve ser feito com autorização da prefeitura e dos órgãos estaduais, conforme o caso.

Antes de adquirir qualquer imóvel devem ser consultadas as documentações. Contratos de compra e venda e instrumentos particulares de cessão de uso não garantem a propriedade do imóvel. Também deve ser verificado se o imóvel encontra-se em área de preservação ou se conta com processo de danos ambientais.

Informações sobre a situação dos imóveis podem ser adquiridas nas secretarias de Meio Ambientes ou de Obras, no Paço Municipal, pelo telefone 3319-8000 – ramais 8034 ou 8033. Já as denúncias de invasões podem ser feitas a DOA, pelos telefones 3317-7073 ou GCM pelo número 153.