Força-tarefa coíbe invasões

Costa Norte
Publicado em 04/04/2014, às 13h48 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h16

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Semana passada, a Força-Tarefa, conduzida por agentes da Diretoria de Operações Ambientais (DOA) da prefeitura de Bertioga, realizou duas ações contra ocupação irregular, em Guaratuba, na Vila da Mata e em Boracéia, no final da Rua Emílio Justo, ambas em área do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb). Na Vila da Mata foi derrubada uma estrutura de madeira, de cerca de 60 m², subdividida em três compartimentos. Segundo nota da assessoria de imprensa, o barraco servia de abrigo para marginais e também como ponto de drogas. Duas pessoas foram conduzidas para a delegacia de polícia e vão responder por crime contra o patrimônio natural e por parcelamento irregular de solo. Em Boracéia, no final da Rua Emílio Justo, duas pessoas havia iniciado o alicerce para construir submoradias. Elas foram notificadas e, no próprio local, foi lavrado Boletim de Ocorrência. Os agentes ambientais paralisaram a obra irregular e apreendeu 700 blocos que seriam utilizados na construção. De acordo com Bolívar Barbanti Júnior, diretor de Operações Ambientais do município, são feitas rondas ostensivas e ao serem detectadas ocupações irregulares, desmatamentos, ou qualquer indício de invasão, a força-tarefa entra em ação para coibir. “A legislação ambiental estabelece que edificações construídas em áreas de proteção permanente podem ser demolidas sem a necessidade de autorização judicial”, explica.

Os técnicos que acompanham a força-tarefa têm constatado que algumas ocupações irregulares também acontecem em áreas particulares, que sofreram parcelamentos ilegais. São chácaras que foram divididas e os terrenos vendidos irregularmente e não contam com documentação. De acordo com a lei 6766/79, que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, o desmembramento de uma área em lotes deve ser feito com autorização da prefeitura e dos órgãos estaduais, conforme o caso.

Informações sobre a situação dos imóveis podem ser adquiridas nas secretarias de Meio Ambientes ou de Obras, no Paço Municipal, pelo telefone 3319-8000 – ramais 8034 ou 8033. Já as denúncias de invasões devem ser dirigidas a DOA, pelos telefones 3317-7073 ou GCM pelo número 153.

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