Uma legislação municipal estabelece a obrigatoriedade de um rodízio de plantão das farmácias de Bertioga. Pelo menos um estabelecimento farmacêutico deve estar aberto todos os dias, no período noturno, das 22 às 8 horas, e também aos domingos e feriados, das 8 às 22 horas.
A Diretoria de Vigilância em Saúde, em concordância com os proprietários, estabeleceu um rodízio de plantão de 24 horas dos estabelecimentos farmacêuticos. Uma tabela com os dias de plantão de cada farmácia é divulgada no Boletim Oficial do Município (BOM) e afixada nas farmácias.
De acordo com a legislação, o atendimento pode ser feito com portas fechadas, por conta da segurança. Para isso, o proprietário deve implantar um sistema de campainha, uma pequena porta ou janela (postigo) ou ainda o sistema de disque-medicamentos. A tabela de rodízio de plantão divulgada mensalmente conta com o telefone de cada farmácia, conforme determina a legislação.
A obrigatoriedade do rodízio de plantão das farmácias é estabelecida pela Lei 301/98 e regulamentada pelo decreto 613/01. Em Bertioga, existem 24 farmácias regulamentadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3317 1249.
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