Diretoria de Vigilância em Saúde está de olho no plantão das farmácias

Por Mayumi Kitamura

Saúde não tem hora e, para garantir os cuidados necessários aos munícipes, Bertioga, assim como muitos municípios brasileiros, dispõe de um sistema de plantão de farmácias, que, mesmo determinado por lei, alguns locais não têm cumprido. A reclamação já é bem antiga e essa semana voltou a ser feita por moradores que entraram em contato com a reportagem do JCN (Jornal Costa Norte). O plantão, que garante o funcionamento de uma farmácia todos os dias das 22h às 8h, está previsto pela lei ordinária n° 301/1998 e ainda prevê que o descumprimento acarreta em multa de 50% do valor da taxa anual de licenciamento (sendo para farmácias R$ 335 e para drogarias R$ 1.470). Além disso, segundo a legislação da cidade, o estabelecimento que voltar a desobedecer a lei pode ter o alvará cancelado. A escala de plantão das farmácias é publicada no BOM (Boletim Oficial do Município), sempre na 1ª semana de cada mês.

Fiscalização Em recente entrevista ao programa ‘Café da Manhã’, da TV Costa Norte – Canal 48 UHF, o diretor de Vigilância em Saúde, Claudinei Moura Nehme, disse que, apesar da obrigatoriedade, “não existia uma cobrança, uma fiscalização efetiva”, mas que este foi um de seus compromissos assim que assumiu o cargo. “O pessoal não estava acostumado com isso. Toda noite tem que ter uma farmácia aberta, de plantão. São 30 farmácias cadastradas hoje no município. Das 30 apenas 12 foram às reuniões com a Administração”, afirmou.

Denúncias O diretor afirma que há agentes fiscalizando o cumprimento do plantão, porém, caso o munícipe encontre uma farmácia desrespeitando a escala, pode denunciar pelo telefone (13) 3317-1249. Além disso, provas efetivas da irregularidade como fotos e vídeos podem ser encaminhados para a Diretoria de Vigilância em Saúde. Claudinei finalizou o tema dizendo que este é o seu compromisso e tem que funcionar, “se não funcionar só tem um culpado dessa história, que sou eu. Não me eximo desta culpa, meu compromisso é fazer isso funcionar”.