Diretoria de Trânsito apreende dois veículos por transporte irregular de passageiros

Dois veículos foram abordados na tarde desta quarta-feira (03) pela Diretoria de Trânsito e Transporte de Bertioga, vinculada à Secretaria de Segurança e Cidadania, por transporte irregular de passageiros. Os fiscais da Diretoria acompanharam os dois veículos que trafegavam pela avenida Anchieta, no sentido bairro-centro, nas proximidades do Jardim Raphael, quando constataram que os motoristas paravam nos pontos de ônibus recolhendo passageiros. Na altura do condomínio Bougainville, foi feita a abordagem e constatado que se tratava de transporte coletivo clandestino de passageiros. Os veículos foram levados até o Pátio Municipal com guincho e foi lavrada multa de 548,97 Unidades Fiscais de Bertioga (UFIBs), o que equivale a cerca de R$ 1.340,00. Os motoristas também sofreram sanções previstas no Código Nacional de Trânsito, com base no artigo 686, que proíbe ao motorista transitar com o veículo efetuando transporte remunerado sem licença.

Lei municipal De acordo com o diretor de Trânsito e Transporte de Bertioga, Nelson Jorge de Castro, a lei municipal 895/10 que dispõe sobre a interdição de atividade remunerada de transporte coletivo de passageiros exercida clandestinamente, estabelece que a cada reincidência a multa pode ser aplicada em dobro. “Além disso, o motorista do veículo pode ser conduzido ao Distrito Policial por se tratar de contravenção penal, prevista no artigo 47 do decreto Lei 3688/41, que dispõe sobre o exercício de atividade econômica sem preencher as condições”.

Alerta Castro faz um alerta para a população para não utilizar esse tipo de transporte, uma vez que, em caso de acidente, o passageiro não estará legalmente resguardado. “O cidadão acredita que está ganhando tempo e dinheiro, mas na verdade, está correndo risco”.

Ônibus A Viação Bertioga detém a concessão exclusiva do transporte público na cidade. A empresa disponibiliza os horários e itinerários das linhas que atendem o município pelo site www.viacaobertioga.com.br. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (13) 3311-3333.