Diretor da Sobloco fala do processo de urbanização da área

Conforme um dos diretores da Sobloco Construtora, Luiz Augusto Pereira de Almeida, os advogados da empresa estão tomando as providências para defender o empreendimento. A própria Cetesb já se manifestou na ação, segundo ele, confirmando a legalidade de todo o processo de licenciamento, solicitando a revogação da liminar.

Licença expedida Luiz Augusto lembrou também que a Riviera de São Lourenço conta com um acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP), transitado em julgado, autorizando a continuidade do empreendimento, até sua conclusão conforme projeto aprovado. Na mesma época, conforme o diretor, em concordância com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, foi feito o licenciamento para urbanização da área de 2 milhões m², que representa parte final do plano. “Depois de um ano e meio, dialogando com a equipe do então secretário José Goldenberg, chegamos a um Termo de Responsabilidade, com todos os entendimentos, compensações, e programas de manejo de flora e fauna. Foi um trabalho extenso”, disse. De posse da licença, então emitida pela Secretaria Estadual, a urbanização da área foi iniciada em 2005. Atualmente, mais de 90% dos trabalhos já foram realizados, estando vários módulos com infraestrutura completa como água, esgoto, luz, guias, sarjeta e pavimentação e também casas em construção. “A licença tinha validade por 6 anos, trabalhamos durante 5 anos e 7 meses, quando fomos surpreendidos por essa ação do Ministério Público, que paralisou os trabalhos”, contou.

Legalidade Segundo o Gaema, a ação questiona a legalidade das licenças emitidas em 2005 e 2006, referentes a implantação da 2ª fase do loteamento por ofensas aos decretos 99.547/90 e posteriormente revogado pelo decreto 750/93, que proibiam o corte por prazo indeterminado de Mata Atlântica. Tais licenças, segundo o MP, já tinham sido negadas pelo órgão ambiental estadual, sob o argumento de ofensa ao então decreto federal 750/93. A ação, ainda segundo o MP, pede a declaração de nulidade das licenças; a remoção de edificações já realizadas ou em andamento na área que envolve os módulos 01, 09, 10,11, 13, 14, 25, 29, 31; e nas áreas desmatadas não ocupadas ou edificadas e com remoção feita, reparar os danos com recomposição florestal; além de pedir indenização por danos morais, a ser revertida ao fundo dos direitos difusos lesados.