Dia do Patrono homenageia desembargador Afonso de Barros Faro

José Renato Nalini, presidente do TJSP, participou da cerimônia e explicou trâmite para elevação de Foro Distrital para Comarca

Por Marina Aguiar

O Fórum Distrital de Bertioga comemorou, na manhã de sexta-feira, 12, o Dia do Patrono, que homenageou o desembargador Afonso de Barros Faro. A data destaca as personalidades que nomeiam as edificações forenses em suas respectivas datas de nascimento. Faro nasceu em 6 de junho de 1937, mas a celebração foi adiada devido a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini, que não podia comparecer na data.

Nalini instituiu o Dia do Patrono em junho de 2014, e afirma que é uma forma de relembrar quem fez história em nosso estado. "É importante que as pessoas saibam que o Tribunal de Justiça não começou hoje, nem conosco. São pelo menos 141 anos de história".

Afonso de Barros Faro morreu em 2005, e o Fórum de Bertioga recebeu o seu nome em julho de 2014. O desembargador trabalhou em diversos setores do judiciário paulista e tinha uma relação estreita com o litoral paulista. Seu filho, Afonso de Barros Faro Júnior, disse: "Ele tinha casa aqui na região e gostava muito da cidade de Bertioga". Faro seguiu os passos do pai e hoje é juiz assessor da Presidência do TJSP.

Ele discursou em homenagem ao pai e destacou a importância de celebrar o Dia do Patrono. "Cada prédio tem o nome de um desembargador ou ex-juiz;  objetiva-se, assim, fazer o resgate da memória do Tribunal de Justiça. Esse projeto perpetua a história dessas pessoas, que colaboraram com o estado de São Paulo".

O presidente do TJSP também recebeu homenagens durante a cerimônia. A Câmara de Vereadores de Bertioga outorgou a Nalini o título de Cidadão Bertioguense. O também desembargador visitava a cidade ainda adolescente e ficava na casa do doutor Alberto Hugo de Oliveira Caldas, que fundou a Vila Agaó. "A praia era quase deserta e costumávamos ver a Lua nascendo no mar. Sinto-me bertioguense, fiquei muito feliz com a homenagem".

Comarca

Bertioga é uma das 39 cidades do estado de São Paulo, que pretende deixar de ser Foro Distrital para se tornar comarca. A mudança facilitará o acesso ao Judiciário e possibilitará a instalação do Cartório de Registro de Imóveis e de Protesto, além de agilizar o julgamento de processos.

A proposta está no Projeto de Lei 49/2014, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para ser votado. O presidente Nalini explicou que o projeto passa pela mão dos deputados estaduais todas as terças-feiras, mas acaba sendo deixado de lado. Ele aproveitou para fazer um alerta: "Os bertioguenses devem exigir que o projeto seja votado logo, é um direito. Nós, do Tribunal, gostaríamos que isso acontecesse, e a cidadania plena fosse exercida aqui", declarou. Nalini ainda disse que a Comarca seria uma garantia de que os juízes passariam mais tempo em Bertioga. Atualmente, eles ficam um tempo curto na cidade e logo se transferem para outra.

O prefeito Mauro Orlandini esboçou confiança na elevação de Foro para Comarca. "De uma terça para outra, poderá acontecer essa transformação. Estamos aguardando". Orlandini também destacou a proposta de um novo Fórum na cidade. "A prefeitura já fez a doação de um terreno para a construção. Isso está na Secretaria do Governo do estado; eles ainda precisam receber a área e liberar a verba para essa obra".