Decreto cria parque municipal em ilha de 2 milhões m², em Bertioga

Depois do Parque Estadual da Restinga, Bertioga acaba de ganhar um parque municipal, em uma ilha fluvial com mais de 2 milhões m² (216,56 hectares), localizada entre os bairros Vista Linda e Jardim Rafael. O decreto de criação da unidade foi assinado pelo prefeito Mauro Orlandini (DEM) nesta quinta-feira (27), durante reunião do Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), na prefeitura. Os membros do Conselho também aprovaram a concepção do parque. Um dia antes, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) informou ter elaborado o Roteiro para Criação de UC’s (Unidades de Conservação) Municipais, que será enviado a prefeituras e ONG’s. A intenção do governo federal é aumentar o número de UC’s nos municípios. Dados do DAP (Departamento de Áreas Protegidas) do MMA mostram que o Brasil possui 63 unidades de conservação municipais ante 310 federais e 410 estaduais. Chamado provisoriamente de ‘Ilha Rio da Praia’, o parque municipal faz divisa com os limites do Parque Estadual da Restinga – que detém mais de 90 milhões de m² (9 mil hectares) de área –, e é cercado pelos rios Itapanhaú e da Praia. É uma área particular, com mais de 80 donos, que passará por processo de desapropriação amigável, conforme explicou o secretário de Meio Ambiente de Bertioga, Rogério Leite.

Licenças ambientais O pagamento dessas desapropriações será feito com parte dos recursos das licenças ambientais de lotes urbanos, já que a lei obriga que o proprietário adquira um terreno em área verde para compensação do seu em área urbana. Leite revelou que somente na área central existem 2,3 mil lotes que aguardam liberação de licença para construção. “A área do parque é suficiente para esses lotes”, informou. Já a outra parte do dinheiro recebido com as licenças será aplicada na manutenção da ilha. “As desapropriações irão acontecer no ritmo dos pagamentos das licenças”, completou Leite. Desta forma, o prazo para implantação efetiva do parque dependerá das licenças expedidas.

Resolução Durante a reunião do Condema, foi aprovada ainda resolução que estabelece procedimentos para análise dos pedidos de supressão nativa para realização de obras. Segundo Leite, com a resolução e com o convênio da Cetesb - assinado no mês passado e que dá autonomia para o município expedir licenças – Bertioga demonstra eficiência nos processos de liberações ambientais.

Projetos O secretário também detalhou que existem vários projetos para serem implantados no local e que dependerão da aprovação do Condema. “Temos uma proposta de criar a sede do Núcleo de Orquidófilos de Bertioga [o recém-criado NOB], projetos com abelhas nativas, palmito Jussara e com plantas medicinais da Mata Atlântica. Mas o parque municipal vai incentivar o turismo, pois será aberto para visitação, até pela proximidade com o rio Itapanhaú, onde acesso pode ser de barco”, detalhou. Para Orlandini, trata-se de um grande passo para a consolidação de um plano de governo que inclui o tripé formado por turismo, emprego e meio ambiente.

Vitória A área de 2 milhões m² conta com 88 proprietários de lotes de 20 mil m², no mínimo. É administrada pela Aproaqua (Associação dos Proprietários do Sítio Rio da Praia) e um dos membros da entidade é o senhor Roy Stuart Beck, que vem lutando pela criação do parque há pelo menos 2 anos. Para ele, que cuida da área há 25 anos, a assinatura do decreto é uma vitória para a cidade. “Vai ser possível dar um segmento para uma área que estava abandonada e é muito rica ambientalmente”. Roy comenta que foi uma luta acompanhar todas as negociações com a Secretaria de Meio Ambiente e o Condema. Como propostas para a área, ele sugere a criação de orquídeas, de abelhas sem ferrão e até de guaiamum, uma espécie de caranguejo, cuja casca possui uma substância, a “quitina”, utilizada em tratamento de saúde.

Informações detalhadas No Roteiro do MMA constam informações sobre as etapas para a criação de uma UC, como, por exemplo: abertura do processo, avaliação da demanda de criação, realização de estudos técnicos, definição de categoria, procedimentos anterior e posterior à consulta pública e procedimentos jurídicos. Há também dicas sobre a melhor maneira de resolver obstáculos comuns ao processo, além de detalhes de como proceder à elaboração do mapa e memorial descritivo da unidade ou o passo a passo para elaboração do ato de criação de uma UC.