Secretário de Saúde diz que a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Bertioga está em pleno funcionamento
Da Redação
Publicado em 07/07/2020, às 10h34 - Atualizado em 24/08/2020, às 00h01
Inaugurada em 2 de abril deste ano, a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) de Bertioga já atendeu 30 pacientes com complicações de covid-19, dos quais, quatro chegaram a óbito. No momento há três pacientes internados e, em meio ao pleno funcionamento da unidade, a prefeitura precisa provar a idoneidade do contrato de locação dos equipamentos, firmado em 24 de março com a empresa Portela Mercantil e Serviços Eirelle - ME.
O contrato está sendo questionado pelo vereador Silvio Magalhães (PSB), que pede sua anulação. Dentre as acusações, uma em especial diz respeito às bombas de infusão, equipamento utilizado para a administração de medicamentos e nutrientes no paciente de forma controlada.
No relatório da denúncia, o vereador afirma que, conforme suas investigações, iniciadas em maio, concluiu que as bombas existentes no ato da inauguração eram produtos sucateados. Segundo ele, após suas denúncias, por meio de um Mandado de Segurança, recebeu fotos e laudos de calibragem de bombas que não estariam na UTI no momento anterior, mas que fazem parte de contrato de 2019, feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INTS), gestor do Hospital Municipal de Bertioga.
No dia 29 de junho, Silvio Magalhães registrou boletim de ocorrência na delegacia de Bertioga no qual acusa o secretário de Saúde de Bertioga, Válter Campoi de falsidade ideológica, tendo como vítima, o Estado. Ele denuncia que em resposta ao mandado de segurança impetrado por ele, o secretário teria enviado numeração e laudos de calibragem de bombas de infusão que "não estão disponibilizados ao uso da Secretaria de Saúde, junto aos Hospital da prefeitura de Bertioga e nem tão pouco em uso neste município".
O secretário de Saúde de Bertioga, por sua vez, em declaração prestada na delegacia, afirma que a ação do vereador é motivada pelo período eleitoral e explica que os equipamentos não foram adquiridos diretamente com a empresa B.Braun, "e sim de empresas que fazem a locação do equipamento, como a Portela Mercantil e Serviços Eirelle - ME e oferecem para locação, lei da oferta e da procura" e que o contrato de locação cobra o valor mensal de R$ 370,00 por cada bomba de infusão.
No documento, o secretário ainda afirma que "Silvio Magalhães incorreu em denunciação caluniosa, pois a B.Braun não tem como saber a quem foram locadas as bombas, pois seu cliente primário é um e o usuário não é cliente da tal empresa".
Ministério Público
Na terça-feira, 1, a promotora de Justiça de Bertioga Juliana Montezuma Lacerda Haddad opinou pelo indeferimento de liminar na ação popular movida pelo vereador Silvio Magalhães, na qual ele pede a anulação do contrato.
A promotoria analisou o pedido e afirmou que os documentos que instruem a petição inicial não são suficientes para comprovar que os equipamentos locados foram descontinuados pelos fabricantes. "Inclusive porque os e-mails aos quais o autor faz referência não foram anexados à inicial".
Ela entendeu que, "em relação às fotos apresentadas, ressalte-se que as alegações de que os equipamentos apresentam “aparência” antiga e descolorada não justificam, por si só, a concessão da medida pleiteada". "Especialmente quando estamos diante de equipamentos médico-hospitalares destinados ao tratamento de pacientes diagnosticados com covid-19, em plena pandemia".
A promotora ainda concluiu que o fato de os equipamentos terem mais de 10 anos de uso não implica, necessariamente, na sua inutilidade ou deficiência, exigindo-se, para tanto, prova técnica. Ela afirma que as fotos não vieram acompanhadas de identificação, descrição e/ou eventuais vícios apresentados, não sendo possível confirmar se correspondem aos equipamentos objeto do contrato.
