Convênio garante 43 anuências prévias para licença ambiental, em Bertioga

Em um mês, foram liberadas 43 anuências prévias para regularização de licenciamentos ambientais em Bertioga. Esse balanço foi divulgado durante reunião do Condema (Conselho de Meio Ambiente), realizada nesta terça-feira (29). As anuências foram liberadas mediante convênio entre a prefeitura de Bertioga e a Cetesb e, há cerca de um mês, um aditivo ao documento possibilitou mais autonomia à municipalidade para expedição de licenças. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Bertioga, Rogério Leite, essas anuências culminaram em cerca de 35 mil m² de áreas para compensação ambiental, uma das exigências para liberação do documento. “Grande parte dessas anuências referem-se a processos antigos, mas também existem processos novos”, comentou Leite.

Parque Municipal

Parte das áreas a serem compensadas nos 43 processos que já receberam anuência prévia encontra-se em 2 milhões m², numa ilha fluvial, denominada Parque Municipal Rio da Praia, aprovado em decreto recentemente. Mesmo ainda não ocorrendo a finalização do processo para tornar a totalidade da área como de compensação ambiental, Leite já vê como positiva a criação do Parque. Ele explica que os valores provenientes dos licenciamentos ambientais serão destinados ao pagamento da indenização pela desapropriação aos proprietários da área e à manutenção do Parque. Durante a reunião, também foi informado que o processo para indenização dos proprietários será retomado em maio, quando ocorrerá uma assembléia entre os membros da Aproaqua (Associação dos Proprietários do Sítio Rio da Praia), entidade que representa os donos das glebas, quando serão acertados os valores de indenização. A proposta da prefeitura é de R$ 1,2 o m².

Barco-escola

Ainda durante a reunião do Condema, a Secretaria de Meio Ambiente apresentou o projeto ‘Navegando pela sub-bacia do Rio Itapanhaú’, que fará parte do ‘Criança Ecológica’, já implantado na cidade. Para a viabilização desse projeto, que será apresentado ao Fehidro (Fundo Estadual dos Recursos Hídricos), será necessário garantir a contrapartida do município no valor de R$ 58 mil, para aquisição de um barco-escola. Os conselheiros aprovaram a aquisição que poderá ser efetivada com verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O projeto total, que será apresentado ao Fehidro, vai custar R$ 232 mil.