Convênio com Cetesb amplia liberação de licenças ambientais

Do total de 645 municípios do Estado, Bertioga é o 2º a conquistar autonomia para licenciamentos ambientais. Convênio neste sentido foi assinado nesta terça-feira (29), entre a Cetesb e a prefeitura de Bertioga, na sede da estatal, na capital. São Paulo foi o 1º município a contar com o convênio.

Trata-se de um aditamento do convênio assinado em 18 de março do ano passado, que deu autonomia a Bertioga para expedição de licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. O aditivo amplia o convênio, desta vez, concedendo autonomia à municipalidade para emissão de autorização de supressão de cobertura vegetal em área urbana consolidada. Vale ressaltar que, pelo aditivo, a prefeitura adotará os mesmos procedimentos de análise realizados atualmente pelo órgão estatal, entretanto, para terrenos de metragem e localização específica.

A previsão do secretário municipal de Meio Ambiente, Rogério Leite, é de que 95% dos processos que estão parados por falta de licenciamento serão resolvidos. “O município vai ganhar em autonomia e agilidade”, comemorou Leite, que reforçou a importância do trabalho de 18 meses da equipe técnica da prefeitura, com destaque para o diretor de Desenvolvimento Ambiental, Marcelo Borges. O secretário ainda lembrou que a assinatura do aditivo só foi possível graças à transparência em todo o processo e os critérios técnicos e legais nos quais a prefeitura se baseou.

Para o presidente da Cetesb, Fernando Rei, o processo de descentralização do licenciamento é uma ação de fortalecimento dos Poderes Públicos estadual e municipal, para a gestão da qualidade ambiental. “O engajamento de Bertioga nesse esforço demonstra a vontade política do município de bem cuidar as questões ambientais, particularmente as de interesse local”.

Procedimentos

A partir da assinatura do aditivo, o município deverá nomear uma comissão constituída por técnicos da prefeitura para análise dos processos. Na próxima quinta (06), essa comissão irá se reunir com a diretoria da Cetesb para elaboração do plano de trabalho.

Segundo Leite, a cada 15 dias haverá uma reunião com a Cetesb para apresentação das licenças expedidas. Todo o processo será acompanhado pelos membros do Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

Transparência

“Tudo deve ser feito com o maior critério e transparência possível”, comentou o secretário Leite, lembrando que em 1998, Bertioga conquistou essa autonomia, quando convênio semelhante foi firmado com a Cetesb, mas, revogado um ano depois pelo não-cumprimento, por parte do município, de todas as regulamentações.

As análises dos processos se basearão em toda legislação municipal e, principalmente, nas leis federais 4771/65 (Código Florestal) e 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica).

Palestras

O secretário ainda lembrou sobre a importância do convênio para o aumento da arrecadação, uma vez que o município conta com um modelo de desenvolvimento baseado na construção civil.

A prefeitura realizará reunião com os corretores de imóveis e engenheiros para explicar os novos procedimentos. Para ele, o convênio garantirá movimentação em ambos os setores.

Empregos

Para o atual presidente da Câmara de Bertioga, Toninho Rodrigues (DEM), um dos vereadores que esteve presente à cerimônia de assinatura do convênio, trata-se de um avanço para o município. Ele estima que 65% dos empregos em Bertioga estavam estagnados devido a questões ambientais.