Contribuintes têm até o dia 31 para renegociar dívidas municipais

Costa Norte
Publicado em 24/10/2014, às 12h33 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h26

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A Secretaria de Administração e Finanças do município ampliou o prazo para contribuintes que estejam interessados em colocar seus débitos (IPTU, ISS, entre outros tributos) em dia com o fisco. A data limite é o próximo dia 31. Esta é a última oportunidade de tentativa amigável de renegociação, antes da cobrança judicial.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças Fernando Moreira, nessa renegociação, não haverá descontos de juros e multas. “Estamos propondo essa conciliação a fim de que o contribuinte possa sanar seus débitos e evitar cobrança judicial, cuja dívida ficará muito maior em decorrência dos encargos judiciais, implicando inclusive com a penhora do imóvel e, consequentemente o leilão”.

Para renegociar seu débito, o contribuinte deve procurar o setor de Dívida Ativa, na sala de atendimento ao contribuinte, no paço municipal. Para parcelar o débito, o interessado deve apresentar o carnê do IPTU ou outros, e seus documentos pessoais. Caso a negociação seja feita por terceiros, é necessário apresentar uma procuração, autenticada em cartório, do responsável pela dívida, para renegociar.

Em novembro, a prefeitura começa a fazer o ajuizamento da dívida que não for renegociada. Mais informações pelo telefone (13) 3319 8025 ou pelo email [email protected]. O paço municipal fica na rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro (antiga Vila Itapanhaú). A sala de atendimento ao contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 15h30.

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