Contribuintes podem aderir ao Refis a partir de segunda (7)

A partir da próxima segunda-feira (7), os contribuintes de Bertioga que devem tributos municipais datados de até dezembro de 2012, podem solicitar o parcelamento do débito por meio do Programa de Parcelamento Incentivado de Dívidas, o Refis. O prazo para adesão é de 90 dias. Podem ser pagas dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas municipais. Para solicitar o benefício, os interessados deverão comparecer à sala de atendimento ao contribuinte, no Paço (rua Luiz Pereira de Campos, 901, Vila Itapanhaú) das 9 às 15 horas, com o original e cópia dos seguintes documentos: requerimento de adesão (obtido no local); contrato social ou estatuto, para pessoa jurídica; RG, no caso de pessoa física; CNPJ ou CPF; termo de confissão de débito; declaração de desistência de ações ou recursos judiciais e processos administrativos; e procuração, no caso de representante do proprietário. Para facilitar a localização do processo é sugerida a apresentação do espelho do IPTU ou cópia do alvará, conforme o caso.

Opções Quem optar por pagar a dívida à vista contará com 90% de desconto nos juros e multa. Para quem preferir parcelar, as opções são: em quatro vezes, com 80% de desconto; 15 vezes, com 70% de desconto; ou 30 vezes, com 50% de desconto nos juros e multa. O valor principal sofrerá correções. Mais informações: 3319-8032.