Costa Norte
Publicado em 11/05/2012, às 18h46 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h01
Por Ana Cláudia Gomes
“Nenhum empreendedor vai querer investir em Bertioga com este cenário de insegurança jurídica”. A afirmação é do jornalista e consultor Rodolfo Amaral, sobre o embargo judicial em uma área na Riviera de São Lourenço. Ele participou do programa ‘Café da Manhã’ da TV Costa Norte – Canal 48 UHF, na terça-feira (08). Amaral, que é proprietário da R.Amaral Associados, uma empresa de consultoria, considera que o prejuízo ao município é ainda maior do que aquele quantificado em si pelo embargo. “Existe um efeito indireto de falta de credibilidade na cidade”, ele comenta, reforçando sua afirmação sobre perda de investimentos.
Ação A Justiça concedeu liminar para paralisação das obras em uma área na Riviera de São Lourenço, a pedido do MP (Ministério Público), que propôs ação, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que questiona a legalidade das licenças expedidas para os empreendimentos que seriam implantados na área.
Prejuízos A pedido da prefeitura de Bertioga, a R. Amaral Associados elaborou um relatório sobre os impactos ao município com a ordem judicial de paralisação das obras em uma área na Riviera. Conforme o relatório, por ano, a cidade deixará de receber cerca de R$ 60 milhões em impostos e mais de R$ 100 milhões em circulação financeira proveniente de serviços. “De ITBI das transações imobiliárias e de ISS das obras, são mais de R$ 400 milhões perdidos”, calculou Amaral.
Equívoco Para ele, os promotores e a Justiça estão equivocados quanto à decisão pelo embargo. “Lamento essas medidas, em que pese o direito legítimo e constitucional. Mas não foi levado em conta co impacto social”, criticou. Segundo Amaral, o empreendimento foi aprovado há mais de 30 anos e a decisão judicial foi tomada com base em uma lei aprovada em 2006, quando a Riviera já estava em estágio avançado de ocupação. “A legislação passou a fazer exigências adicionas e, com base no princípio da anterioridade, a Riviera não tinha que seguir”, considerou.
