Conselho do PERB encaminha ofício para secretário de Estado do Meio Ambiente

Por Ana Cláudia Gomes

O Conselho Consultivo do PERB (Parque Estadual da Restinga de Bertioga) vai encaminhar um ofício ao secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, apontando todas as demandas que possibilitarão a melhor gestão da UC (Unidade de Conservação). A ação foi decidida durante reunião ordinária, nesta sexta-feira (13), na Casa da Cultura do município. A definição ocorreu após a explanação do conselheiro Ricardo Luiz Carvalho sobre a responsabilidade legal dos membros do Conselho e sobre a legislação que rege as UCs. Alguns pontos foram reforçados, como a elaboração do Plano de Manejo, que deve ser de responsabilidade do Estado e da FF (Fundação Florestal). O Plano de Manejo é requisito básico para estabelecer as atividades permitidas ou proibidas no parque. Ainda é por meio dele é que são determinados os locais onde as atividades ou ações podem ser implantadas. Os conselheiros também ponderaram a necessidade de agilização da liberação de verbas para a melhor gestão do PERB. Além da entrega do ofício ao secretário, os conselheiros vão convidar Bruno Covas para participar de uma reunião do Conselho. A ideia é que o secretário acompanhe de perto a apresentação das demandas.

Fiscalização Segundo o gestor do PERB, Carlos Sérgio dos Santos, as ações de conservação da área do parque estão ocorrendo, com o auxílio da prefeitura de Bertioga, por meio da DOA (Diretoria de Operações Ambientais) e a Polícia Ambiental, que disponibiliza profissionais e veículos para a fiscalização de invasões. “Temos realizado ações de embargo de construções, apreensão de palmito e de ranchos de caça”, revelou.

Habitação Uma das pautas da reunião seria a explanação do gestor do Programa de Recuperação Sócioambiental da Serra do Mar, Fernando Chucri, sobre as questões ambientais em áreas de preservação. Entretanto, o gestor não pode comparecer e deverá ser convidado para a próxima reunião, que acontece no dia 11 de maio, às 9h, na Casa da Cultura, que fica na av. Thomé de Souza, 130, centro. Para o gestor do PERB, a questão fundiária está sendo tratada pelo Conselho como primordial. “Já existe um núcleo instalado na área do parque, mas que está sendo tratado com todas as garantias e envolvimento social que uma ação de retirada requer”, reforçou Santos, que ainda completou: “Tudo será feito envolvendo a comunidade.”