Condema aprova contratação de advogado para defesa de suspensão de licenças ambientais

O Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) de Bertioga realizou reunião extraordinária nesta terça-feira (09) e o único assunto da pauta foi a determinação da Justiça, a pedido do MP (Ministério Público), da suspensão de todos os licenciamentos ambientais na cidade, feitos por intermédio do convênio firmado com a Cetesb. Os membros do Condema deliberaram, então, o início do processo de contratação de advogado especialista para realizar a defesa do município no processo aberto pelo MP.

Opinião Para o presidente da Associação dos Engenheiros, Marcelo Godinho, cuja entidade também faz parte do Condema, a determinação judicial pode ter conseqüências graves para a geração de emprego, uma vez que pode provocar atraso na liberação de licenças, que, a partir da decisão da Justiça, deverá ser feita exclusivamente pela Cetesb.