Os comerciantes da avenida 19 de Maio, principal entrada da cidade de Bertioga, se mobilizaram em 4 oportunidades nesta semana para reivindicar melhorias no projeto de revitalização da via, anunciada pela prefeitura, semana passada. O resultado desses 4 encontros, envolvendo Executivo, Legislativo e os comerciantes, foi a alteração do projeto com a possibilidade da implantação de um estacionamento no lado esquerdo das duas pistas da avenida, a principal queixa dos comerciantes.
O prefeito Mauro Orlandini (DEM) se reuniu com a comissão na sexta-feira (10) e determinou que os técnicos da prefeitura elaborem as mudanças no projeto com as sugestões dos comerciantes, para análise na próxima quarta-feira (15), às 10h, no Paço Municipal. O projeto será apresentado aos comerciantes no mesmo dia, às 18h30, também no Paço.
Segundo a presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Marisa Negro, os proprietários de estabelecimentos comerciais da via reclamaram que só tomaram conhecimento do projeto final por meio dos jornais e durante a assinatura da ordem de serviço. “No ano passado foi feita uma reunião com os comerciantes, que reclamaram com o prefeito sobre a falta de estacionamento no projeto. Ele [o prefeito] ficou de verificar”, lembrou. Marisa também fez questão de frisar que nenhum de seus representados é contra a obra, entretanto, não gostariam de ver diminuídas as possibilidades de estacionamento dos seus clientes.
Descuido
“Houve um descuido da minha parte, não um erro, pois não tivemos intenção de errar”, afirmou o prefeito Mauro Orlandini durante reunião que aconteceu na quarta-feira (08) no Paço Municipal e que reuniu cerca de 50 pessoas.
Orlandini reconheceu que poderia ter apresentado o projeto para os comerciantes, antes da licitação, entretanto, afirmou que os técnicos estudaram todas as possibilidades legais.
Estacionamento
Para o diretor de Trânsito da prefeitura, Nelson Castro, o Código de Trânsito Brasileiro proíbe o estacionamento no lado esquerdo da via. Ele mencionou o artigo 181, inciso 8º. O diretor da Ciretran (Circunscrição de Trânsito) de Bertioga, delegado José Aparecido Cardia, concorda com Castro, mas vê uma possibilidade de atender os comerciantes. Ele explica que o que disciplina o uso do solo é o Estatuto das Cidades. Para Cardia, a solução pode ser a criação de bolsões de estacionamento, que podem dar um ordenamento legal.
Duas propostas
Durante o encontro no Paço Municipal, foram apresentadas duas sugestões para manter o estacionamento no lado esquerdo da via. O presidente da Associação dos Engenheiros de Bertioga, Marcelo Godinho, acredita que é possível utilizar o jardim de apenas um lado do canteiro central para a instalação de ciclovia e no outro lado, estacionamento. “Alguns coqueiros podem ser remanejados, fazendo uma via de mão dupla para bicicletas”, ele ainda sugeriu implantar o sistema de forma alternada entre os lados do canteiro central.
Outra proposta apresentada pelo comerciante Danilo Lerne seria utilizar a área central do canteiro, próximo ao canal de drenagem. “A sugestão é nivelar o gramado entre o jardim e o canal, que tem cerca de 2m de largura, dos dois lados do canal, fazendo a ciclovia, em duas mãos”. Para ele, desta forma o estacionamento poderia ser mantido.
“O que viabiliza o solo para utilidade pública pode ser permitido, desde que regulamentado”
José Aparecido Cardia – diretor Ciretran
Código de Trânsito
Art. 181. Estacionar o veículo
VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
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