A prefeitura de Bertioga iniciou o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) do município. Esta semana, três encontros, as leituras comunitárias, reuniram cerca de 200 pessoas: na terça-feira (27), no Espaço Cidadão-Centro; na quarta (28), na Emeif Vista Linda; e na quinta (29), no Espaço Cidadão-Boraceia. O próximo passo será a composição do Núcleo Gestor que irá fazer o diagnóstico e prognóstico para ser apresentado à comunidade. O grupo deverá ser formado 18 membros, representantes do poder público, dos governos estadual e federal e de associações representativas. Os interessados em compor o Núcleo Gestor podem se inscrever na Casa dos Conselhos, que fica na rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, na Vila Itapanhaú, até às 17 horas de segunda-feira (2), ou até às 19 horas do mesmo dia, no Espaço Cidadão-Centro (avenida Anchieta, 392). Após o encerramento das inscrições, no mesmo local haverá reunião para escolha dos membros que representarão cada entidade. A leitura, que aconteceu esta semana, é uma das exigências do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano. O prefeito Mauro Orlandini abriu o primeiro encontro com uma mensagem de positividade. “A participação das pessoas deve ser de peito aberto, procurando o melhor para a coletividade, com uma participação com critério único de construir uma cidade melhor para todos”.
Em 1998 O PDDS de Bertioga foi instituído pela lei 315, de 1998 e fixou conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental. A função foi planejar a cidade, com vistas ao equilíbrio das intenções econômicas, sociais e ambientais e assegurar o direito de todos de viver num ambiente saudável e equilibrado. Na época, Bertioga tinha cerca de 70% de seu território como áreas protegidas. O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) congelou 42,36% do território; as áreas de preservação permanente, à beira de rios e os mangues, 3,39%; e o tombamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) preservou mais 24,98%.
Dias atuais Atualmente, esse percentual de áreas protegidas passou para 94,07%, por conta da criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB), em dezembro de 2010. O secretário interino de Planejamento Urbano, José Marcelo Marques, que apresentou dados atualizados sobre a situação de Bertioga, lembrou que dos menos de 6% do território passível de ocupação por lei, 4% já está urbanizado, restando somente menos de 2%. Outros dados, como a renda per capita de Bertioga, também foram apresentados. A média dos rendimentos dos trabalhadores do município está abaixo da média da região da Baixada Santista. Além disso, a projeção populacional para a cidade da Fundação Seade, para o ano de 2040, é de 242 mil pessoas. “A atividade econômica de Bertioga é, basicamente, a prestação de serviço. Temos que procurar caminhos para melhorar essa situação”, ponderou o secretário.
Audiências De 17 a 19 de setembro, acontece a consulta pública, quando serão apresentados o diagnóstico e prognóstico. As audiências públicas acontecerão nos dias 15, 16 e 17 de outubro e a conferência, que vai validar o documento, no dia 31. A previsão é de que a conclusão do documento aconteça no dia 05 de novembro, quando será encaminhado para apreciação do Legislativo. Esse cronograma poderá sofrer alteração e a comunidade será informada previamente.
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