CCJ aprova PEC que quer fim das coligações partidárias

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim das coligações partidárias recebeu nesta quarta-feira (05), novo aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em Brasília (DF). O texto, que já estava no plenário da Casa, tinha retornado à comissão para que fossem analisadas 3 emendas de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

As emendas, todas rejeitadas, tratavam de um mesmo assunto. O senador propunha que, diante da proposta de fim das coligações para eleições proporcionais, os partidos passassem a poder se reunir em federações. Após se unirem, as agremiações passariam então a atuar como um único partido.

Rejeitada

A sugestão foi rejeitada pelos senadores da CCJ, que consideraram que a finalidade seria a mesma das coligações eleitorais. “Temos que fazer uma opção com clareza: queremos construir partidos políticos ou queremos sustentar promiscuidades partidárias existentes na política brasileira?”, indagou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

Nanicos

O líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), chegou a defender a manutenção das coligações como única forma de sobrevida para os pequenos partidos. “O caminho não é o da restrição”, sustentou. Mas o pleito dos pequenos partidos não foi atendido pelo relator da matéria, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na opinião dele, o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados e vereadores – irá fortalecer as agremiações, que passarão a manter seus programas partidários.

Próximos passos

A PEC, que faz parte do conjunto de propostas da reforma política no Senado, voltará agora para ser apreciada pelo plenário, onde precisará passar por 5 sessões de discussão antes de ser votada em 2 turnos. Para ser aprovada, ela precisa receber voto favorável de 49 senadores. O texto mantém a possibilidade de coligações para eleições majoritárias – para chefes do Poder Executivo e senadores. No entanto, as regras do processo eleitoral de 2012 não podem mais ser mudadas, segundo informou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na terça (04). “Toda e qualquer lei sancionada este ano que alterar o processo eleitoral não valerá para as eleições de 2012”, assegurou o órgão.

Com informações da Agência Brasil