Campanha Destinação Criança é lançada com festa em Bertioga

Por Antonio Pereira

Centenas de pessoas participaram do lançamento da campanha Destinação Criança 2014, nas dependências do Fundo Social de Solidariedade de Bertioga (FSS), na quarta-feira, 26. O evento contou com a presença de representantes da Receita Federal e dos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente (CMDCAs) das nove cidades da Baixada Santista. A abertura ficou a cargo da Orquestra Acica, da cidade anfitriã, e do projeto Nascente Esportiva de Caratê, de Praia Grande. Os dois projetos receberam recursos no ano passado. Segundo o delegado regional adjunto da Receita Federal Renato César Leite, a população deve saber que a campanha visa a destinação de parte do imposto de renda já pago, e não a doação propriamente dita. “No ano passado, foram arrecadados aproximadamente R$ 700 mil com pessoas físicas em toda a Baixada, e a capacidade de arrecadação é de R$ 34 milhões. Nosso intuito é incentivar as pessoas a participar, afinal de contas, elas não terão gasto excedente”, afirmou. A destinação é válida em até 6% do valor tributado. O coordenador da rede metropolitana dos CMDCAs Antônio Jorge dos Santos destacou a importância do incentivo a projetos sociais. “Certamente, é uma ajuda significativa, e dezenas de projetos são atendidos, justamente nas parcelas mais necessitadas da população”. Também presente ao encontro, o prefeito de Bertioga Mauro Orlandini destacou o desejo de ver servidores comissionados colaborando com o fundo local, e que a prefeitura, assim como no ano passado, também fará a sua parte junto às entidades regularizadas. “No ano passado, nós dobramos o investimento. Foram arrecadados R$ 142 mil com o imposto de renda, e a prefeitura doou outros R$ 142 mil. Este ano faremos o mesmo”. A campanha Destinação Criança surgiu da articulação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAs, dos nove municípios da Baixada Santista, tendo como maior facilitador a Receita Federal da região de Santos. O imposto de renda é a principal fonte de recursos dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para tanto, o contribuinte deve optar por destinar parte do imposto de renda devido (até 1% para pessoas jurídicas e até 6%, para pessoas físicas) a esses fundos. O contribuinte deve fazer um desembolso a esses fundos. O valor destinado poderá ser deduzido do imposto de renda da seguinte forma: se o contribuinte apura saldo a pagar, o valor destinado será abatido deste saldo ou, caso o contribuinte tenha imposto a restituir, o valor destinado será somado ao valor da restituição e será corrigido pela taxa SELIC, conforme a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física.

Dessa forma, os CMDCAs da Baixada Santista contarão com mais recursos para apoiar e desenvolver programas e projetos que visem a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Outra vantagem é a possibilidade de o contribuinte acompanhar a destinação de seu imposto, com a garantia de que estes recursos serão aplicados em sua cidade ou região.