Câmara realiza audiência pública para discutir o Orçamento 2013

A Câmara Municipal de Bertioga realiza no dia 12 de novembro, às 10h, audiência pública para discussão do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2013. A reunião acontecerá no Plenário da Casa, situada na Vila Itapanhaú.

Para que as pessoas possam participar mais efetivamente da audiência, a Lei Orçamentária Anual já está disponível na sede da Casa e também pela Internet, por meio do portal: www.camarabertioga.sp.gov.br .

Propostas

“Os interessados poderão se informar com antecedência sobre o assunto e trazer suas propostas prontas para a reunião”, explicou o vereador Pastor Clayton (PMN), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. A audiência, segundo ele, é uma oportunidade de acesso a essas discussões, que são de interesse público. O presidente da Casa, vereador Marcelo Vilares (PTB), também ratificou a importância da participação popular: “Todas as sugestões recebidas serão analisadas pelas comissões responsáveis e, estando em condições legais de tramitação, poderão figurar como emendas do projeto.”

Valores preliminares

A receita prevista para o ano de 2013, segundo o projeto original enviado pela prefeitura, é de R$ 367.631.585,00. Conforme explicou o secretário-geral da Câmara, Aude Muquer de Oliveira, desse total, 29,92% será proveniente da receita tributária do município, composta por impostos e taxas. As transferências correntes, que englobam, entre outros valores, os repasses recebidos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dos royalties (do pré-sal), somam 34,70% da receita.

A receita patrimonial atinge cerca de 9,87% do total estimado, sendo decorrente, na sua totalidade, da rentabilidade de aplicações financeiras a serem alcançadas dentro do próprio exercício. As receitas de capital representam 8,77%. Outras receitas completam o total estimado para 2013.

Bolo

Do valor total que o município terá como receita em 2013, as maiores fatias vão para as pastas de Serviços Urbanos e Educação, com R$ 80.758.000,00 (21,97%) e 73.162.800,00 (19,90%), respectivamente.

Para a Secretaria da Saúde serão destinados R$ 69.140.860,00 (18,81%), e para a de Administração e Finanças, R$ 35.213.425,00 (9,59%). Para a pasta da Ação Social, o montante previsto é de R$ 7.978.500,00 (2,17%), e para o Meio Ambiente R$ 6.395.000,00 (1,74%).

Habitação e Turismo contarão, respectivamente, com R$ 5,815 milhões (1,58%) e R$ 6,085 milhões (1,65%). A Procuradoria-Geral terá à disposição R$ 3,515 milhões (0,96%) e para o Gabinete do prefeito serão disponibilizados R$ 16,268 milhões (4,42%).

Bertprev e Câmara

O Bertprev e a Câmara contarão, respectivamente, com repasses de R$ 52,6 milhões (14,30%) e R$ 10,7 milhões (2,91%) para 2013.

Cabe ressaltar que as porcentagens atribuídas a cada órgão da Administração referem-se ao total da receita orçamentária de Bertioga. Os valores repassados ao Legislativo e ao Bertprev não compõem o orçamento do Poder Executivo, que será de R$ 304.331.585,00.