Câmara entra em recesso com a pauta em dia, assegura Vilares

“Todos os trabalhos do Legislativo estão em dia”, afirmou o presidente da Câmara de Bertioga, Marcelo Vilares (PTB), na semana em que a Casa entrou em recesso, nesta sexta-feira (1º). O retorno dos trabalhos para o 2º semestre do ano ocorre em 02 de agosto. Vale ressaltar que nesse período não ocorrem sessões plenárias, entretanto, o trabalho interno permanece inalterado.

Vilares afirmou que todos os PLs (Projetos de Lei) apresentados pelo Executivo foram votados dentro da normalidade. Três sessões extraordinárias, que aconteceram quinta-feira (30), aprovaram o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Em setembro, o Executivo deverá encaminhar a peça orçamentária com a previsão de receitas e despesas para 2012 e, segundo Vilares, deverá ser aprovado após passar por audiência pública. “Até dezembro, o orçamento tem que estar aprovado”.

Saúde da Família

Há uma semana, a prefeitura protocolou no Legislativo o PL que cria o PSF (Programa de Saúde da Família). Segundo o presidente da Casa, não foi solicitado regime de urgência para tramitação, desta forma, o processo receberá o encaminhamento normal. Mas, Vilares considera a possibilidade de votação em extraordinária. “Em virtude da importância do projeto, podemos fazer uma sessão extra”.

Código Tributário

A nova proposta para o Código Tributário também está tramitando no Legislativo, desde o início do ano. Não há um prazo para votação do PL. “Pretendemos votar o mais rápido possível para que as mudanças já possam valer para o exercício de 2012”, comentou. Vilares lembrou que se trata de um projeto bastante técnico e que os vereadores têm dedicado muito tempo para análise da proposta. “Além disso, faremos audiências públicas para ouvir a população, colher sugestões”. O vereador ainda fez uma sugestão à comunidade: “O documento já está disponível no site da Câmara. As pessoas podem acessar, levantar as dúvidas, principalmente os técnicos, como contadores e advogados. Isso vai facilitar no momento das audiências”. O site é o www.camarabertioga.sp.gov.br.

Plano Diretor

A pauta de trabalho dos vereadores no 2º semestre do ano iniciará com dois importantes assuntos: o PD (Plano Diretor) e a nova sede do Legislativo. Segundo Vilares, foram criadas ferramentas para discussões paralelas da proposta do novo PD, como as comissões. “Além disso, os vereadores estão atentos e atuantes. Frequentam palestras e reuniões, inclusive, em outros municípios que passam pelo mesmo processo”.

Colônia de férias

Sobre a nova sede do Legislativo – cuja compra de um prédio próprio, a antiga Colônia de Férias e Pousada Marjolly, no Jardim Rio da Praia – faz parte de ação na Justiça – Vilares afirma que haverá novidades. “Já tivemos pareceres favoráveis da Justiça e, em breve, poderemos anunciar as medidas que serão tomadas”, afirmou, lembrando que pode haver entendimentos com o Executivo para a destinação final do prédio, localizado no Jardim Rio da Praia.

Atividades em 2011:

Indicações – 452

Requerimentos – 90

Moções – 63

Projetos votados – 42

Homenagens – Medalha Tiradentes, Dia do Emancipacionista e Título de Cidadão