Câmara de Bertioga transfere para próxima semana votação de processo para cassar Orlandini

Por Lúcia Bakos

A votação para abertura de uma CEI (Comissão Especiale de Inquérito) na Câmara de Bertioga por indícios de irregularidades, por parte da prefeitura na contratação de empresa para reforma de escolas do município foi o assunto da sessão desta terça-feira (20). Com a ausência de um único vereador da Casa, os trabalhos acabaram suspensos, após outro solicitar que a documentação fosse melhor apreciada. Assim, a votação que pede a cassação e, automaticamente, o afastamento do prefeito Mauro Orlandini (DEM) do cargo foi transferida para a próxima terça (27).

O pedido de abertura da Comissão partiu do então suplente Waldemar da Silva, o popular “Waldir Sem Teto” (PR), que faz parte da base de apoio do ex-prefeito Lairton Goulart (PR). Ele ocupava, até o último dia 13, a cadeira de Ney Lyra (PRP), que esteve licenciado e deveria retornar à Casa na terça (20). A assessoria de Lyra informou que o motivo de sua ausência na sessão foi por “problemas de saúde”. A previsão, inclusive, é de que “ele se licencie por mais 30 dias, a pedido médico.”

90 dias

Caso a CEI seja aprovada na sessão da próxima semana (27), ela tem prazo de até 90 dias para ser concluída, o que deve acontecer até o final do mês de junho. Ocorre que conforme o Calendário Eleitoral, 30 de junho é o prazo final para os partidos políticos realizarem as convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha dos candidatos para as eleições 2012. A expectativa é que Orlandini tente a reeleição no próximo pleito.

Pedido de vistas

O vereador Renato Faustino, o “Renatinho” (PT), que é de partido da oposição da atual Administração foi quem pediu vistas ao processo, sob alegação de que não foi disponibilizada, em inteiro teor, a documentação nos gabinetes dos vereadores. “O processo chegou na sexta-feira [dia 16], ele teria que ter dado vistas aos vereadores com 24h de antecedência, mas tem que ser o processo total. Faltaram os anexos. O processo é enorme, não lembro agora o número de folhas, mas recebemos até 160 folhas, mas tinha cinco vez mais. A Câmara informou que, por economia, deixou à disposição na secretaria [da Casa], só que imagina, dois dias com 9h de trabalho cada para nove vereadores olharem. Fica praticamente impossível”, disse Renatinho.

Procedimento normal

Por sua vez, o secretário-geral da Câmara, Aude Muquer informou que é procedimento normal da Casa disponibilizar os anexos de processos na secretaria do Legislativo para que os próprios vereadores efetuem as suas cópias.

Por telefone, a prefeitura de Bertioga também foi consultada, nesta sexta (23), a respeito da abertura da CEI, e informou que “o prefeito Orlandini apresentou a sua defesa na Câmara dentro do prazo estabelecido e que aguarda avaliação positiva dos vereadores sobre a matéria.”  

Inquérito

Um inquérito policial sobre o fato já foi instaurado na Delegacia Seccional de Santos. Nesse caso, a decisão partiu da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de SP, após conclusão de procedimento do MPE (Ministério Público Estadual), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de Santos. O órgão considerou que a contratação da Logic Engenharia e Construção Ltda., realizada pela prefeitura, em 2009, foi feita sem observar a lei de licitações. Também consta que pagamentos superfaturados teriam sido realizados à empresa pelo Poder Executivo. Além de Orlandini, a Logic também figura na ação. 

Processos

Ao todo, cinco processos administrativos relativos à reforma de escolas demonstram, de acordo com a decisão da Justiça, que a contratação da Logic foi realizada sem a devida licitação, ato homologado por Orlandini. Ao custo de R$ 3,76 milhões, todos os contratos ainda teriam sido pagos pela prefeitura, sem a comprovação dos serviços prestados.  

Grupo

Vestidos com camisetas com a frase “Deixa o homem trabalhar!” e com uma faixa de mesmo teor, um pequeno grupo de pessoas ocupou o plenário da Câmara nesta terça (20), junto das demais, durante as quase 2h30 de leitura das peças acusatória e de defesa do processo. Enquanto isso, outro grupo maior aguardava a decisão, do lado de fora do Legislativo. Muitos secretários municipais, diretores e chefes de seção comissionados da atual Administração também estiveram presentes.

Em frente à Câmara, uma viatura com homens da PM (Polícia Militar) observava a tudo e nenhuma medida extrema precisou tomar até o término da sessão.