Câmara de Bertioga retoma sessões na próxima terça-feira (07)

Costa Norte
Publicado em 03/02/2012, às 14h18 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h33

FacebookTwitterWhatsApp
Costa Norte
Costa Norte

Por Ana Cláudia Gomes

O Legislativo de Bertioga retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (07). O último ano dessa legislatura deve ser de bastante trabalho, de acordo com o presidente da Casa, Marcelo Vilares (PTB). Alguns projetos ainda estão pendentes de aprovação e nem sequer foram protocolados na Câmara, embora já tenham sido discutidos em audiência pública, como é o caso do novo Código Tributário. Outro assunto que deverá gerar bastante polêmica é a votação na Casa sobre o parecer do TCE que rejeitou as contas de 2009 do prefeito Mauro Orlandini (DEM).

No ano passado, o Executivo protocolou a nova proposta do Código Tributário e em agosto ocorreu a audiência pública. Entretanto, o projeto foi retirado de tramitação pela prefeitura. Segundo Vilares, as discussões, nesse sentido, estão adiantadas. “Já solicitamos parecer do Cepam [Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal] e realizamos audiência”, reforçou o presidente, lembrando o trabalho realizado pelo vereador Ney Lyra (PR). “Agora temos que aguardar a reapresentação pelo Executivo”, explicou.

Plano Diretor

Outra lei importante que aguarda atualização é o PD (Plano Diretor). Para Vilares, como neste ano ocorrem as eleições municipais será difícil aprovar o documento. “É uma lei trabalhosa, temos que formar grupos gestores por regiões. Acho que não seria oportuno aprovar ainda este ano, podemos iniciar os estudos”, sugeriu.

Nova sede

Os procedimentos para a reforma da nova sede do Legislativo também já foram iniciados. O novo prédio – a ex-colônia de férias e Pousada Marjoly, que até foi alvo de processo na Justiça –, precisa de obras de adaptação que serão iniciadas assim que a licitação for finalizada. “Já pedimos auxílio técnico para a prefeitura para o processo de licitação”. A previsão de Vilares é que a mudança ocorra ainda no 1º semestre deste ano.

Contas de 2009

Sobre a discussão e votação pela Câmara do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), divulgado em agosto de 2011, que indicou pela não-aprovação das contas do prefeito Orlandini do ano de 2009, Vilares afirmou que não há previsão. “O TCE ainda não protocolou o parecer na Câmara”. Conforme o trâmite, após o protocolo no Legislativo, a Casa tem 180 dias para apreciar e votar as contas. Nesse período, o Executivo também deve encaminhar a sua defesa. 

Entre as irregularidades encontradas pelo TCE, consta o descumprimento da legislação na aplicação do mínimo de 25% do orçamento na Educação. Este também foi o motivo pela rejeição das contas do último ano de gestão do então prefeito Lairton Goulart, em 2008. A Câmara Municipal, nesse caso, acompanhou o parecer do Tribunal. 

Exibições

As sessões plenárias são abertas ao público e a TV Costa Norte – Canal 48 UHF faz a exibição na íntegra todas às quartas-feiras, às 19h, e simultaneamente, pelo site www.costanorte.com.br.

Comentários

Receba o melhor do nosso conteúdo em seu e-mail

Cadastre-se, é grátis!