Câmara cria questionário para comunidade opinar sobre Plano Diretor

Por Antonio Pereira

Para atender de forma mais eficaz as reivindicações da comunidade, a Câmara de Bertioga, por meio da Comissão de Assuntos Especiais (CAE), elaborou um questionário para que os munícipes possam opinar sobre as prioridades do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS). A CAE, que acompanha os trabalhos e estudos para a revisão do documento, é presidida pelo vereador Ivan de Carvalho (PSDB). Segundo o presidente da CAE, as propostas são uma forma de a população opinar no que de fato interferirá nos próximos anos, em relação à cidade em que vivem. "Muitas pessoas não conseguem acompanhar as audiências públicas e, com esse questionário, conseguiremos atingir um número maior de pessoas", afirmou Carvalho.

Ao todo, conforme o vereador foram impressos 10 mil exemplares da consulta popular que serão entregues pelos vereadores à população. Desde quarta-feira (30), o material também está disponível no site da Câmara Municipal (http://www.bertioga.sp.leg.br/plano-diretor/participe-da-pesquisa-para-o-plano-diretor/).

Questionário Para facilitar ainda mais, o Jornal Costa Norte publicou nesta edição o questionário (vide abaixo). Basta responder todas as perguntas, recortar e entregar na sede do jornal, que fica localizado na avenida 19 de Maio, 695, Sala 1C, no Jardim Albatroz. Outra opção é entregar o questionário preenchido em qualquer uma das bancas de jornais de Bertioga e região, onde o exemplar é vendido. Vale lembrar que o questionário ficará disponível para a população até o PDDS ser encaminhado à Câmara, ou seja, até fevereiro de 2014.

Núcleo Gestor e OAB O Núcleo Gestor que coordena os encontros setorizados sobre a revisão do PDDS de Bertioga reúne-se, na próxima quinta-feira (6), com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 18h30, para apresentação e discussão de propostas. A reunião será na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga (AEAB). As discussões setorizadas para apresentar e discutir o PDDS já aconteceram com os membros da AEAB, do Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação dos Corretores de Imóveis de Bertioga. As reuniões, coordenadas pelo Núcleo Gestor, realizam-se sempre às quartas-feiras. Depois das discussões setorizadas, o próximo passo serão as audiências públicas, ainda sem previsão de datas. Durante as audiências, o Núcleo Gestor apresentará o diagnóstico com os dados compilados nas áreas de educação, emprego, infraestrutura, e outras, que servirão de base para o prognóstico que será apresentado, para validar o documento que, depois de concluído, será encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal.

O que é o PDDS Regulamentado pela Lei Federal 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. O objetivo do PDDS é orientar as ações do poder público, a fim de compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e cidadania, gestão democrática da cidade. O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda à realidade e expectativas quanto ao futuro.