Câmara aprova criação de 2 CAEs

Durante a 1ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Bertioga já aprovou a criação de duas CAEs (Comissões de Assuntos Especiais). O objetivo de umas das comissões é analisar “eventual inconstitucionalidade” na Lei que regulamentou a recente Reforma Administrativa, de autoria do Executivo, no final do ano passado. A outra CAE deverá “apurar as responsabilidades” da Sabesp e da prefeitura quanto à produção e distribuição de água potável e a questão do esgotamento sanitário (serviços que podem estar deficitários) na cidade. Os trabalhos foram apresentados pelos vereadores: Valéria Bento (PMDB) e Ivan Carvalho (PSDB), respectivamente. Mas também foram feitos em conjunto com o presidente da Casa, Luís Henrique Capellini (PR) e os parlamentares: Pacífico (PSDB), José Feliciano (PTB), Beth Consolo (DEM) e Alecrim (PR). As CAEs são compostas por três membros, que realizam o trabalho de levantamento de informações e análise de cada questão com prazo de conclusão e apresentação de relatório final de 60 dias – a partir da publicação no BOM (Boletim Oficial do Município) - prorrogável por mais 30 dias.

Composição Para a CAE sobre água e esgoto, a presidente é a vereadora Valéria, e como membros têm José Feliciano e Beth Consolo. Já a da Reforma Administrativa o presidente é o Ivan, com José Feliciano e Capellini como membros.

Reforma Administrativa De acordo com Valéria, autora do requerimento pedindo averiguação da Reforma Administrativa que criou novas Secretarias e cargos na prefeitura, o questionamento da CAE é quanto à legalidade da Lei Municipal 93/2012. “Neste caso, é preciso verificar se foram apresentados estudos de impacto no orçamento municipal; previsão dessa nova lei no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual”, afirmou a parlamentar, que explicou ainda não ser contrária a reforma, mas que é função do Legislativo verificar as condições em que ela foi aprovada.

Água e esgoto A concessionária Sabesp e a prefeitura de Bertioga são alvos de abordagem da segunda CAE, por conta de problemas apresentados na oferta de água potável na cidade, principalmente nos períodos de Temporada, e a qualidade dessa água. Os serviços de esgotamento sanitário também fazem parte dos questionamentos apresentados pelo vereador Ivan. “A falta de água potável em nossa cidade é um problema que exige solução e não explicações ou justificativas póstumas a cada Verão. Quanto à coleta e tratamento de esgotos sanitários, o serviço é deficiente o ano inteiro, sendo que muitas ruas e loteamentos de Bertioga não contam com um metro de rede coletora de esgoto”, avaliou Ivan.

Intenção A intenção dessa comissão é apurar as condições dos serviços prestados pela empresa e a formalização de convênio entre a Sabesp e a prefeitura. “As CAEs são instrumentos que auxiliam os vereadores na sua principal função: a de fiscalizar”, destacou o presidente da Câmara, Capellini.

Plano Emergencial O vereador Pacífico indicou a criação de um plano emergencial para garantir o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas. Segundo ele, os constantes alagamentos acontecem devido à necessidade de um melhor sistema de drenagem e escoamento de água da chuva. “Os problemas se agravam em áreas periféricas, mas chegam a praticamente todos os bairros da cidade”, reforça ele, cobrando que as manutenções sejam feitas com o material adequado, a bica corrida.

Primeira A 1ª sessão da nova legislatura foi realizada terça-feira (05), na Sala de Convenções do Sesc-Bertioga, no Jardim Rio da Praia e contou com a presença de centenas de pessoas, entre elas, autoridades locais e ex-vereadores.