Bertioga inicia discussões para implantação do Plano de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Bertioga começa a ser elaborado. O documento é um importante instrumento legal que irá nortear as ações de políticas públicas nos setores de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos, drenagem urbana e varrição e limpeza de rua. A Secretaria de Planejamento Urbano do município já conta com um grupo de trabalho que elaborou a minuta do documento. Na próxima semana, iniciarão as discussões com a comunidade, conforme exigência da lei que implantou o Sistema Nacional de Saneamento Básico. Até 2014, os municípios brasileiros devem aprovar o plano para continuar recebendo recursos do governo federal para a área de saneamento. A primeira etapa será a leitura comunitária que acontecerá nas próximas quarta, quinta e sexta-feira (20, 21 e 22). No dia 20, o encontro será no Espaço Cidadão-Centro (Av. Anchieta, 392); no dia 21, no Espaço Cidadão Boraceia (rua José Costa, 138); e no dia 22, na Emeif Governador Mário Covas Júnior (Av. São Lourenço, 2.160, Riviera de São Lourenço). As reuniões têm início sempre a partir das 19 horas. A segunda etapa serão as consultas públicas, que acontecem dias 5, 6 e 7 de dezembro, nos mesmos locais. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano José Marcelo Marques, após esses encontros serão realizados o diagnóstico e prognóstico, a audiência pública e, só então, a elaboração do projeto de lei. “De acordo com a Lei Orgânica do Município, o plano deverá passar por aprovação da Câmara”, esclareceu. A previsão, segundo ele, é de que até o final de janeiro, o documento possa ser aprovado. O secretário lembrou que alguns itens, como a drenagem urbana, já estão adiantados, com os projetos de micro e macrodrenagem. No segmento de resíduos sólidos, Bertioga também está com as tratativas avançadas, com a criação do programa Lixo Útil, que contempla a coleta seletiva e a implantação da Usina de Reciclagem, que inclui o beneficiamento do coco, de resíduos de pescados, de óleo de cozinha e dos resíduos de construção civil (RCC). Ações O Plano Municipal de Saneamento Básico, segundo a prefeitura, contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.