Bertioga encaminha documentos para a implantação de CEPs por logradouro

Por Mayumi Kitamura

O processo para que cada logradouro de Bertioga tenha seu próprio CEP está em andamento na Secretaria de Planejamento Urbano. Somente o abairramento, aprovado em janeiro deste ano, não possibilita a codificação postal, sendo necessário que o município atenda, ainda, determinados requisitos solicitados pelos Correios. O principal pré-requisito a ser atendido por uma cidade ao solicitar a criação de um Código de Endereçamento Postal é possuir, no mínimo, 50 mil habitantes. Pelo último censo realizado pelo IBGE, em 2010, foi constatado que Bertioga possuía 47.572 habitantes. Os Correios informaram, por meio de nota, que: “Quando esse pré-requisito for atendido, para que seja iniciado o processo de criação de novos CEPs, a prefeitura municipal deve encaminhar aos Correios os mapas atualizados da cidade; o plano de abairramento aprovado; a lista de bairros e loteamentos; e a lista de logradouros com o número de suas respectivas leis de criação”. De acordo com a prefeitura, todas as solicitações feitas pelos Correios estão sendo atendidas; a assessoria de imprensa lembrou, também, que o próprio IBGE possui em seu site as estimativas populacionais de cada município, no qual Bertioga figura com população superior a 50 mil. Estas estimativas, divulgadas pelo instituto em seu site, têm como data de referência anual, 1° de julho, sendo utilizada “para cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, e para áreas propostas para constituição de novos municípios e distritos, bem como dos municípios já existentes que alterem seus limites, em atendimento a dispositivos legais”. De acordo com a estimativa divulgada pelo órgão, Bertioga possui 53.679 habitantes. O secretário de Planejamento Urbano José Marcelo Ferreira Marques disse que as tratativas estão em andamento. “Nós estamos encaminhando a planta com o abairramento, a definição dos bairros, para eles iniciarem o processo interno para o parcelamento do CEP”. A própria dificuldade na entrega de correspondências pelos Correios, pelo fato de a cidade possuir CEP único, foi um dos fatores discutidos sobre a necessidade do abairramento, segundo comentou o secretário. A estimativa de implantação nos novos CEPs não foi informada pelos Correios nem pela prefeitura. Contudo, de acordo com José Marcelo, assim que forem definidos os novos códigos de endereçamento postal, eles passam a valer.