Audiência Pública discute reativação das Associações de Bairros e do Consobe

Costa Norte
Publicado em 16/09/2011, às 14h30 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h25

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A Câmara Municipal de Bertioga realiza na próxima quinta-feira (22) audiência pública para discutir a reativação das Sociedades Amigos de Bairro e a reativação do Consobe (Conselho Municipal das Sociedades Amigos de Bairro), a partir das 19h, no plenário da Casa. O objetivo é promover o fortalecimento dessas entidades para que a comunidade possa participar do debate de questões fundamentais locais, como o PD (Plano Diretor).

As associações inativas, segundo o Legislativo, serão auxiliadas a retomarem suas atividades, assim como será incentivada a abertura de novas, com informações sobre os procedimentos necessários. Já num segundo momento, será apoiada a reinstalação do Consobe (Conselho Municipal das Sociedades Amigos de Bairro) de Bertioga – representação que a cidade já teve, mas atualmente está desativada.

Quantidade

De acordo com os vereadores que solicitaram a audiência, Ney Lyra (PRP), Taciano Goulart (PRP) e Marcelo Vilares (PTB), existem mais de 40 entidades desse tipo no município, entre sociedades e associações, mas quase metade está irregular.

Código Civil

Lyra, que presidirá a audiência lembra que as Sociedades Amigos de Bairro são regidas pelo Novo Código Civil (de 2002) e esse é um dos temas que serão abordados durante o encontro. “Algumas associações estão paradas há tantos anos, que podem não ter aderido ao Novo Código. Precisamos discutir os caminhos para a reativação dessas entidades”.

O presidente da Câmara, por sua vez, destacou que parte dessas associações não está realizando atividades com regularidade ou simplesmente deixaram de funcionar. “A audiência pública é importante porque algumas sociedades de bairro faliram por falta de orientação e nosso foco é ajudar para que elas estejam legalizadas e em pleno funcionamento, como legítimas e fundamentais peças de representatividade da comunidade”, disse Vilares.

Consobe

Com o Conselho funcionando, os parlamentares acreditam que a população poderá participar mais efetivamente não só da revisão do PD, como dos planos e programas que visem o desenvolvimento dos bairros e a fiscalização de projetos e obras. Outro papel relevante do Consobe será de atuar como catalisador e coordenador de demandas comunitárias, permitindo melhor acesso dos moradores aos poderes Legislativo e Executivo, e pontuando as necessidades de cada localidade.

Verbas

Em pleno funcionamento, as associações (entidades do Terceiro Setor) tem inúmeras possibilidades para buscar e receber verbas dos governos estadual e federal, para a implantação e desenvolvimento de programas voltados ao trabalho social e comunitário. Esse é um dos motivos que reforçam a importância de legalizar e fortalecer essas associações.

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