Audiência pública aponta déficit na arrecadação e aumento de despesas municipais

Por Antonio Pereira

Representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Bertioga, bem como da sociedade civil, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal, na manhã de segunda-feira (30), em audiência pública para demonstração e avaliação do relatório de gestão fiscal, que apontou o balanço de receitas e despesas municipais do 2º quadrimestre de 2013, e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do 4º bimestre deste ano. O balanço apontou a redução de R$ 2,4 milhões nas receitas e o aumento de R$ 3 milhões nas despesas municipais. Segundo a secretária de Administração e Finanças de Bertioga, Miriam Cajazeira Martins, os números podem estar ligados a promoções verticais e horizontais dos servidores do quadro efetivo. Atualmente, a prefeitura afirmou contar com um quadro total de 1.697 servidores, sendo 1511 estatutários, 160 comissionados, 20 estagiários e seis sem vínculo permanente. Os números relativos ao quadro total de 2012 não foram informados. Este ano, a receita total do quadrimestre foi de R$ 42,9 milhões contra R$ 45,3 milhões no mesmo período do ano passado. Já as despesas foram de R$ 44,3 milhões, em 2013, contra R$ 41,3 milhões, em 2012. Quando se analisa os números até o último mês de agosto, a defasagem torna-se ainda maior: R$ 185,2 milhões em receita deste ano contra R$ 190,9 milhões no ano passado; e R$ 153,6 milhões em despesas contra R$ 136 milhões, ano passado. “No ano passado, a receita se comportou um pouco acima do que está se comportando este ano, mas estamos buscando alternativas, como programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) para podermos buscar o ajuste e fechar o ano no equilíbrio. Já nas despesas, estamos contingenciando para evitar o déficit”, afirmou a secretária.

Inviável Para ela, os números contrariam o desejo do prefeito Mauro Orlandini, e impossibilitam a realização de um concurso efetivo para a Guarda Civil Municipal (GCM). “Existe um desequilíbrio muito grande entre a guarda e outras carreiras e nós temos que ter coragem para enfrentar essa situação. Nos parâmetros atuais, o concurso é inviável”, afirmou. Na ausência do vereador Pacífico Junior (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o vereador Ivan de Carvalho (PSDB) presidiu a reunião. “A gente tem feito reuniões regulares com a Secretaria de Finanças. Algumas informações já são tratadas. Recebi o material da reunião com informações sobre a mão de obra da prefeitura. Tudo isso mostra que a Administração e o Legislativo têm caminhado juntos para fazer um bom trabalho”, disse.

Transparência A audiência pública é um importante mecanismo de transparência dos gastos públicos. Mais do que o simples cumprimento de determinação legal, é uma forma de prestação de contas para a sociedade, demonstrando como o dinheiro público está sendo aplicado pela administração municipal.