Audiência apresenta metas orçamentárias para 2012

A comunidade de Bertioga pode conhecer as metas orçamentárias da cidade para 2012, em audiência pública realizada segunda-feira (20), no plenário da Câmara. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) orienta a elaboração da LOA (Lei de Orçamento Anual), que será votada pelos vereadores até o final do ano. O valor previsto para despesas no próximo ano é de R$ 289,5 milhões. A LDO estabelece valores para os diversos programas de governo, cuja somatória por Secretarias Municipais é feita pela peça orçamentária. Entre os programas para os quais já foram estabelecidos valores, destaca-se, na Secretaria de Administração, o PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos), no valor de R$ 975,5 mil; e para o PNAFM (Programa Nacional de Apoio a Modernização Administrativa e Fiscal), no valor de R$ 1,2 milhão.

Educação A destinação de valores para o projeto ‘Educação Especial’, R$ 135 mil, chamou a atenção do professor Pedro da Silva Pontes. “São cerca de R$ 11 mil por mês. Um valor muito baixo”, opinou, durante a audiência. Ele lembrou que falta qualificação de profissionais, bem como a contratação de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos na cidade. A falta de previsão de valores para construção de novas unidades escolares também preocupa Pedro. “As salas que serão ofertadas, na rede municipal e estadual, no ano que vem, não serão suficientes. Se não houver ampliação vai faltar vaga”, previu.

Erro Para o vereador Renato Faustino (PT), as metas apresentadas na LDO não refletem a necessidade do município. “É necessário criar o orçamento participativo, com a consulta a vários segmentos da sociedade para enriquecer o debate. Enfrentamos um erro de direcionamento de verbas”. Para ele, com a entrega do documento no Legislativo, os vereadores serão obrigados a fazer remanejamentos para aprovação final. Também estiveram presentes à audiência os vereadores Toninho Rodrigues (DEM), Caio Matheus (DEM), Ney Lyra e Taciano Goulart, ambos do PRP.

Previsão dos principais gastos em 2012: IPTU Premiado - R$ 100 mil Menor Aprendiz - R$ R$ 490 mil Construção Arena Beach Soccer – R$ 150 mil Limpeza Urbana – R$ R$ 19 milhões Assistência ao idoso – R$ 62,6 mil Assistência ao portador de deficiência – R$ 18,9 mil