Áreas particulares atrasam regularização do Parque Municipal Ilha Rio da Praia

Por Eliana Cirqueira

O processo de desapropriação amigável de uma área de 216,56 hectares, em Bertioga, para a criação do Parque Municipal Ilha Rio da Praia ainda deve se arrastar até meados de 2013. A intenção inicial do Executivo era de que o local fosse entregue este ano. O assunto foi discutido durante a reunião do Condema (Conselho de Defesa do Meio Ambiente), realizada nesta terça-feira (25), no Paço.

A criação do parque foi anunciada há dois anos, por meio de decreto municipal. O espaço, considerado uma ‘ilha fluvial’, também faz divisa – por meio de rios – com a área do PERB (Parque Estadual Restinga de Bertioga) e o da Serra do Mar (PESM), o que aumenta o corredor natural formado na região. O ambiente de conservação fica próximo à zona urbana, entre os bairros Jardim Vista Linda e Jardim Rafael.

Oferta

O diretor de Desenvolvimento Ambiental da Secretaria de Meio ambiente, Marcos Antonio de Godoy, afirmou durante a reunião, que a prefeitura fez uma oferta a Aproaqua (Associação dos Proprietários do Sítio Rio da Praia), que é a responsável pela administração da área total, e conta com 88 proprietários, de cerca de R$ 2,4 milhões pelos mais de 2 milhões de m² de área.

Godoy explicou que o valor do local foi definido após uma avaliação feita por equipe técnica da prefeitura e que o município está esperando um posicionamento da associação de proprietários, o que ainda não ocorreu.

No aguardo

“Houve uma manifestação isoladamente de um dos associados, mas como são 88, estamos aguardando uma manifestação de todos, ou seja, da própria Aproaqua. A área que pertence à associação é de cerca de 1.900 m². Não moram famílias lá, existem algumas construções, duas ou três, usadas pela própria associação, mas não há moradias”, informou.

O diretor de Desenvolvimento Ambiental ainda afirmou que, caso não ocorra a manifestação dos proprietários, a prefeitura fará um depósito judicial para iniciar o processo de desapropriação.

Definição

Após a regularização, Godoy ressaltou que a municipalidade ainda deverá decidir se o local será enquadrado como APA (Área de Proteção Ambiental), Parque ou Reserva Ambiental.

“Acredito que este ano, essa questão ainda não estará resolvida. Estamos aguardando uma resposta da associação, em relação ao valor. Não havendo nenhuma manifestação, aí, o Executivo vai decidir por uma ação própria para desapropriação, com depósito judicial”, concluiu Godoy.

Aproaqua

De acordo com o diretor de Patrimônio da Aproaqua, Roy Beck, a associação tem documentos que comprovam que o valor venal do m² da área é de R$ 8,88, sendo que a prefeitura ofereceu R$ 1,12 em sua proposta inicial. “A legislação determina que prevaleça o valor venal”. Ele avisou que o grupo não irá contratar um estudo técnico, como a prefeitura sugeriu, e deixou evidente que a questão irá se arrastar por conta das divergências de valores citados pelos dois lados, o que poderá inviabilizar o acordo amigável.