Área do Ana Paula está mais próxima de ser regularizada

Costa Norte
Publicado em 22/11/2013, às 14h38 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h10

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Por Antonio Pereira

Luís Bluhu, da prefeitura: “Modelo é piloto e servirá para outros loteamentos irregulares, como a Vila Tupi“ Luís Bluhu, da prefeitura: “Modelo é piloto e servirá para outros loteamentos irregulares, como a Vila Tupi“ Mais de 200 pessoas disseram sim ao acordo; boleto pode ser emitido já no início de 2014

O antigo imbróglio judicial envolvendo o núcleo Jardim Ana Paula, em Bertioga, uma área 191,6 mil m², na qual residem mais de 400 famílias, está mais próximo de um final feliz. Acontece que a maioria dos ocupantes da área aprovou parcialmente a proposta da Serramar Empreendimentos Imobiliários, detentora da posse do local, que se propôs a comprar os lotes por R$ 80,00 o metro quadrado. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última segunda-feira (18), por intermédio da prefeitura e da Câmara Municipal, na própria localidade. O único fator em discussão agora é o número de parcelas a ser pagas à proprietária, cuja proposta inicial, da Serramar, era de 32 parcelas, enquanto os moradores solicitaram uma contrapartida de 48 meses. Segundo o presidente da Associação de Moradores do Jardim Ana Paula, Ronaldo Dias dos Santos, conhecido como Dil, a regularização sempre foi um desejo dos moradores. “A maioria das pessoas que mora aqui não é invasora, mas sim, enganada por gente de má fé que vendeu a área. O povo aceitou o valor proposto pela empresa, mas acreditamos que, se ela aceitar estender o prazo, seria melhor para as famílias mais necessitadas, uma vez que tornaria as parcelas mais baratas”, afirmou. A contrapartida da associação, de acrescentar 16 parcelas para pagamento do imóvel, será apresentada à Serramar na próxima semana, uma vez que a empresa não enviou representante à reunião, mas existe um otimismo quanto à possibilidade de aceitação. A expectativa é de que, nos primeiros meses do próximo ano, os moradores comecem a pagar pelo imóvel. Entretanto, cabe ressaltar que, em caso de não pagamento, será retomado o processo de reintegração de posse já vencido pela Serramar há um ano.

Como ficará Após a aprovação da proposta, o que, segundo o advogado Rodrigo Campos, técnico legislativo da prefeitura, pode acontecer nos próximos meses, será elaborado o termo de adesão ao acordo judicial por parte dos ocupantes; a formatação e homologação do acordo envolvendo a Serramar, os ocupantes, a prefeitura, o Ministério Público e o Poder Judiciário; assinatura do contrato individual de compra e venda dos lotes entre a Serramar e os ocupantes e início dos procedimentos administrativos para a regularização fundiária do núcleo. “Em boa parte dos lotes reside mais de uma família, no entanto, a escritura virá no nome de todas as famílias que estiverem ali. Por exemplo, se no lote A morarem três famílias, a escritura virá no nome das três”, afirmou o advogado. Vale lembrar que, neste caso, assim como nos demais, o valor pago será proporcional à metragem correspondente a cada terreno e o processo da compra do imóvel será semelhante ao do consórcio de um carro. “As pessoas começarão a pagar os boletos e receberão uma comprovação legal disso. Ao final do pagamento receberão a escritura”, acrescentou Campos.

Boas expectativas Para o pedreiro Erisvaldo Santana de Aquino, que reside no núcleo desde 1997, o acordo é certeza de um sono tranquilo. “Esse acordo será muito bom para nós porque ninguém gosta de viver na clandestinidade e saber que, do dia pra noite, pode aparecer um trator e destruir a nossa casa. Eu já vi muita gente ser despejada daqui, além de brigas muito feias”, justificou. Presente à reunião, o vereador Alemão (PROS), morador do núcleo e que, inclusive, já presidiu a associação, espera que a Serramar entenda o apelo da população e que, em janeiro, as pessoas já comecem a pagar os boletos. “É obvio que têm pessoas que podem quitar o imóvel em 32 vezes, mas com o prolongamento poderemos atender mais famílias de forma mais eficaz; nosso desejo é atender a toda comunidade.” Responsável por intermediar a discussão, o chefe de gabinete da prefeitura, Luís Fernando Bluhu, considera o acordo satisfatório. “Hoje, o valor de um apartamento próximo ao Ana Paula é bem maior que o valor que essas pessoas estarão pagando. O modelo que escolhemos para atender essa população já foi adotado na prefeitura de Mogi das Cruzes, na regularização do Jardim das Oliveira e, em Bertioga, ele é piloto e servirá para outros loteamentos irregulares como a Vila Tupi e outros.”

Estrutura Atualmente, o núcleo Jardim Ana Paula já conta com alguns serviços de infraestrutura, como rede de água e energia elétrica. Com a concretização do acordo e com a regularização fundiária, o bairro poderá receber todos os demais serviços públicos, como drenagem e pavimentação das ruas e saneamento básico (rede de esgoto). Na faixa em litígio, segundo a prefeitura, há 442 lotes de terreno. Desses, 396 estão ocupados. Segundo o advogado Rodrigo Campos, o único custo adicional das famílias no processo será o relativo à documentação cartorária.

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