Apae pede redução nas taxas sobre contribuição voluntária do IPTU

Por Eleni Nogueira

A prefeitura de Bertioga expediu 49 mil carnês de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2015. Em todos eles há um boleto especial voltado à contribuição voluntária, no valor de R$ 10,00, destinado à Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga. Muitas pessoas atendem ao chamado e, assim, a entidade vê sua arrecadação mensal ampliada. Mas, nem todo dinheiro doado entra nas contas da Apae. Boa parte dele, em torno de 27%, fica com o banco recebedor, a Caixa Econômica Federal – CEF, a título de taxas bancárias. No mês de janeiro, por exemplo, foram doados à entidade R$ 8.320,00; deste total, R$ 2.264,44 foram para CEF. No mês de fevereiro, foram descontados R$ 1.486.99, de um montante de R$ 4.163.01, segundo o departamento financeiro da Apae. Em entrevista ao programa Café da Manhã, da TV Costa Norte, na quarta-feira, 4, a presidente da entidade Miriam Pereira lamentou a cobrança, considerada por ela como abusiva. “É um dinheiro que faz falta para nós”, disse ela, sem saber explicar o porquê de taxas tão altas. Procurada pela reportagem para esclarecer a cobrança, a Caixa Econômica Federal respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que “as taxas são referentes à liquidação de boletos de cobrança. Os boletos da Apae são de contribuição voluntária e estão inseridos nos carnês de IPTU do município de Bertioga, cujas tarifas de liquidação foram definidas em processo licitatório”. Também por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Finanças da prefeitura de Bertioga explicou que “as taxas cobradas pela Caixa são decorrentes do contrato celebrado após um procedimento licitatório. Todas as transações que envolvem pagamento de taxas, impostos e contribuições, estão sujeitas à aplicação das tarifas bancárias, consignadas no contrato.” A Secretaria de Finanças informou, ainda, que “em relação à questão particular da Apae, a prefeitura de Bertioga solicitará à Caixa, que avalie a possibilidade de concessão de desconto ou isenção dessas tarifas. Porém, essa decisão dependerá da instituição bancária correspondente, ou seja, a Caixa, que venceu o processo licitatório”. O conselheiro fiscal da Apae Júlio de Souza Neto, também presente ao programa Café da Manhã, confirmou que a taxa bancária está sendo negociada. Ele declarou, ainda, que, atualmente, a receita mensal da entidade é de R$ 45 mil, mas que o valor necessário seria R$ 70 mil. “A nossa receita atual é mantenedora, não nos permite investir. Por isso a importância da doação, se as pessoas puderem colaborar vão nos ajudar muito”. Mesmo com este impasse em relação às taxas bancárias, Miriam Pereira comemora o atual momento da entidade: “Estou muito feliz com a situação atual da Apae, que está estável. Estamos com a CND [Certidão Negativa de Débitos] em mãos, e agora podemos buscar isenções junto aos governos estadual e federal, além de destinação de verbas parlamentares, por meio de emendas”. Dentre os planos da entidade está a construção de sua nova sede.