Orçamento municipal, taxa de iluminação pública e legalização de associações comunitárias. Esses foram os assuntos abordados no 2º encontro do Movimento ‘A Cidade é Nossa’, de Bertioga, que aconteceu na noite desta quarta-feira (12), na sala de convenções do Hotel 27. Conforme os organizadores participaram cerca de 80 pessoas, entre comerciantes, representantes de associações e população, em geral. Liderado por parte dos vereadores eleitos, o movimento visa criar um espaço democrático para discussões dos assuntos pertinentes no que diz respeito aos atos da Administração Pública. “A ideia é traduzir para a população essa linguagem burocrática que encontramos nos assuntos públicos, principalmente nas legislações, estimulando a sua real participação. Queremos inaugurar um novo tempo dentro da Câmara de Vereadores”, afirmou Ivan de Carvalho (PSDB), empresário e vereador eleito, que coordenou o encontro junto com os futuros colegas de plenário, Pacífico Júnior (PSDB) e José Feliciano (PTB).
Conforme os organizadores participaram cerca de 80 pessoasOrçamento Após a apresentação de dois vídeos institucionais, que serviram para explicar de maneira simples e pontual o que é o orçamento municipal, como ele é formado e qual a metodologia aplicada pelo Executivo para realizar os gastos previstos, Ivan demonstrou como eles pretendem acompanhar a aplicação mensal dos recursos previstos no Orçamento de Bertioga. “Destrinchamos todo o orçamento em planilhas e, mês a mês, acompanharemos se cada item previsto foi cumprido. Se tivermos domínio sobre essas informações, teremos condições de cumprir nosso principal papel que é o de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Taxa de Iluminação Outra questão polêmica discutida foi a da aprovação da lei 1049/12, de autoria do prefeito Orlandini, que institui a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Em resumo, a partir de 1º de janeiro de 2013, a CIP será cobrada de proprietários de imóveis como custeio aos serviços de funcionamento e expansão do sistema de iluminação pública do município. O valor a ser pago corresponde a 15% do valor da conta de energia elétrica do imóvel, com limite de R$ 50 para residências e R$ 100 para comércios. Ficam isentos do pagamento da CIP apenas os contribuintes classificados como “Residenciais Baixa Renda, Poder Público, Serviço Público e Consumidor Próprio”, segundo os critérios definidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A CIP levantou questionamentos sobre sua constitucionalidade e sobre a fiscalização dos serviços que deverão ser prestados em contrapartida à cobrança. Os vereadores eleitos deixaram claro que o assunto ainda será amplamente discutido com a sociedade, os demais vereadores e com a prefeitura.
Associações A última pauta do encontro tratou da regularização das associações existentes no município e a responsabilidade jurídica e fiscal dos que se colocam à frente dessas entidades. Foi lembrado o fato da maioria das APMs (Associações de Pais e Mestres) não poder receber recursos do Governo do Estadol pelo fato de estarem respondendo a processos judiciais. Por meio do site www.acidadeenossa.com.br, o grupo se colocou à disposição de todos que queiram regularizar ou até mesmo encerrar o funcionamento de suas associações.
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