Gilmar Mendes suspende inquérito contra desembargador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a abertura de um inquérito que analisaria o comportamento do desembargador Eduardo Siqueira, conhecido pelo caso que ocorreu na praia de Santos onde Siqueira desrespeitou e humilhou um Guarda Civil Municipal. A decisão de Mendes foi publicada nesta segunda-feira, 18.

O ministro considerou plausível a afirmação de que a decisão do STJ (Supremo Tribunal Federal), ao determinar a abertura de inquérito, teria violado os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O processo fica suspenso até o julgamento final do HC (habeas corpus) pelos ministros da Corte.