Pessoas com Deficiência têm até julho para solicitar isenção de IPVA

No final de abril deste ano o governo de São Paulo deu início às inscrições para que Pessoas com Deficiência (PCD) solicitem a isenção de IPVA de 2022. A data para enviar a documentação encerra em 31 de julho.

A isenção total só será permitida para veículos com valor venal de até R$ 70 mil. Caso o automóvel custe de R$ 70 até R$ 100 mil, o solicitante vai pagar o imposto sobre os R$ 30 mil que excedem o teto.

Para solicitar a isenção o interessado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ou entrar em contato pelo telefone 0800-0170110.

Em entrevista para o programa Café da Manhã, da TV Cultura Litoral, Célia Leão, ex-secretária de Estado dos Diretos da Pessoa com Deficiência, explicou os requisitos exigidos pelo governo de São Paulo para a isenção do IPVA deste ano.

“Existe uma legislação que diz que temos que ter duas avaliações, CID [avalia se a pessoa finge ser doente] e CIF [Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde], exame que define até onde a deficiência de uma pessoa limita a sua vida”, comentou Célia. A ex-secretária também explicou as metas que a sua gestão tinha: “Tínhamos a meta de não gastar um tostão a mais do que aquilo que é necessário, mas garantindo os direitos das pessoas que tem esse direito. E tinha pessoas que não teriam direito a esse benefício se passassem por um processo de avaliação médica”.

Célia também explica que aquele que não se encaixar para receber o benefício terá de pagar o IPVA até dezembro, mas sem multa e sem juros.

“Acho que foi um resultado positivo e vai garantir todos os direitos e benefícios para pessoas com deficiência”, comentou a ex-secretária.