Empresas do Simples Nacional podem ter teto elevado

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) protocolou nesta quarta-feira, 4, o substitutivo ao PLP 108/21, que atualiza pela inflação a tabela do Simples Nacional.

O parlamentar propõe que o valor do teto para o Microempreendedor Individual (MEI) seja elevado para R$ 144,9 mil por ano, diferente do texto aprovado no Senado, de R$ 130 mil. Bertaiolli argumenta que com o avanço da inflação o valor estimado pelo Senado não será o suficiente.

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A Microempresa (ME) também será afetada, subindo o teto de lucro de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil ao ano. E o teto para a Empresa de Pequeno Porte (EPP) passará de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

A lei atual enquadra como MEI o empresário individual que tenha tido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000.

Em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, 6, para o programa Café da Manhã, da TV Cultura Litoral, o deputado Bertaiolli comentou mais a respeito do projeto e a importância do microempreendedor: “O emprego como conhecemos vem diminuindo no país, até no mundo”, comentou o parlamentar. Ele continua: “o autoemprego, através do empreendedorismo, tem se tornado a grande mola propulsora da economia e da geração de oportunidades de trabalho no país”.

Bertaiolli comenta: “Só que essa formalização precisa ocorrer. Não é correto que esse empreendedor fique marginalizado do Sistema Previdenciário Brasileiro, que não tenha direito à aposentadoria”.

O parlamentar afirma que um dos principais problemas que o microempreendedor enfrenta ao tentar expandir seus empreendimentos e gerar mais empregos é o limite atual necessário para ser enquadrado como MEI.

“O limite que esse microempreendedor pode ter por ano é de apenas 81 mil reais. E este valor vem desde 2006. Quando o microempreendedor foi implementado”, comentou o deputado.

Bertaiolli explica que o projeto de lei de sua autoria propõe uma atualização dos tetos deste contribuinte. A revisão foi feita com base no Índice de Preços no Consumidor (IPCA). De acordo com o parlamentar, o valor ideal para o teto do MEI em 2022 seria de R$ 145 mil.

Também está incluso neste projeto a possibilidade de o microempreendedor individual ampliar seu quadro de funcionários para até dois colaboradores.

O deputado afirma que o objetivo deste projeto que reformula o teto do Simples Nacional é gerar empregos.