Polícia Civil participa de vistorias a postos de combustíveis

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) participou, no ano de 2021, de diversas operações de fiscalização com o intuito de constatar irregularidades em postos de combustíveis localizados na cidade de São Paulo, região metropolitana e interior do estado.

A Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda (DISCCFAZ) apoia a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) em vistorias a postos com o objetivo de identificar irregularidades e, quando eventualmente identificadas, efetuam a lacração das bombas de combustíveis. Em muitos casos, constatando-se que a lacração anteriormente executada está sendo descumprida, a Polícia Civil elabora um Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial (TCOP) de desobediência.

Já a Divisão de Investigações a Infrações contra o Consumidor (DIICC) visa apurar fraudes sobre a volumetria comercializada (quando o volume fornecido é inferior ao oferecido) e adulteração de combustíveis nas bombas. Este trabalho é realizado em apoio ou em conjunto com equipes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e da Prefeitura.

A atuação em campo dessas Divisões resultou, no último ano, em um total de 139 postos vistoriados, 46 lacrações, sete prisões e 39 Termos Circunstanciados elaborados.

Para denunciar irregularidades em postos de combustível, o contribuinte pode utilizar os canais do Disque-Denúncia, pelo telefone 181 ou pelo endereço eletrônico webdenuncia.org.br.