A Polícia Civil de São Paulo apreendeu cerca de R$ 700 milhões em ativos financeiros de posse do crime organizado em operações realizadas ao longo de 2020. A soma abrange quantias em dinheiro e diversos outros bens de grande valor, como: aviões, helicópteros, barcos, carros de luxo e mansões. O resultado da ação foi divulgado nesta segunda-feira (22).

O resultado obtido por levantamento do setor de inteligência não leva em consideração os valores de diversos itens e dinheiro ainda bloqueados judicialmente, casos de inúmeras contas bancárias utilizadas em golpes ou imóveis ainda não avaliados pela perícia, entre outros. Desta forma, estima-se que os confiscos podem ultrapassar R$ 1 bilhão.

Maiores apreensões

Os meses recordistas em apreensões vultosas de dinheiro e bens nas mãos de integrantes de quadrilhas e da maior facção criminosa que atua no estado de São Paulo no ano passado foram janeiro (R$ 333,8 milhões), junho (R$ 119,6 milhões) e agosto (34,4 milhões).

A maior parte do montante apreendido pela Polícia Civil em 2020 (cerca de R$ 647 milhões) foi recuperada em ações encabeçadas por equipes do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania).

Já o Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) recolheu mais R$ 15 milhões. Há também outras somas retiradas de circulação em diversas operações de unidades do Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior).

O Deinter 8, que abrange 67 municípios da região de Presidente Prudente, no oeste do estado, apreendeu R$ 8,3 milhões em várias investidas, sendo a mais volumosa a Operação Anteros, deflagrada em dezembro passado.

A investigação monitorava a atuação de uma quadrilha internacional de golpistas que tinha integrantes de várias nacionalidades diferentes. A Justiça concedeu 221 mandados de busca e 181 mandados de prisão. Foram presos 123 indivíduos.

Nos últimos três anos, aproximadamente 2 mil brasileiros foram vítimas de uma facção de golpistas, conhecida internacionalmente como Yahoo Boys, criada na Nigéria, que causaram prejuízos estimados em R$ 250 milhões pela Polícia Civil de São Paulo. "Houve vítimas que perderam mais de R$ 1 milhão", revelou o diretor do Deinter 8, Walmir Girardi.

O grupo agia como uma verdadeira "empresa do crime". Por isso, além de comprovar autoria e materialidade dos crimes, a operação policial se concentrou em interromper o fluxo de capital da quadrilha, que investia em vários tipos de negócios (mansões, carros de luxo, gado, obras de arte, entre outras).

"Havia mansão construída no nome da irmã de um dos criminosos. Havia 12 veículos de luxo, avaliados em R$ 1.2 milhão. Foram bloqueados R$ 7 milhões em bens e cerca de 380 CPFs. Arrecadamos os bens, trouxemos e depositamos em juízo", contou Walmir Girardi, delegado seccional.

Recuperação de ativos

O delegado explicou que, com as novas ferramentas jurídicas, como as leis do crime organizado e de lavagem de capital, a Polícia Civil passou a se preocupar cada vez mais em exaurir a investigação sobre a vida privada dos investigados com foco nos bens transformados em produtos do crime.

"Nos preocupamos com o ressarcimento das vítimas. Instruímos o inquérito para que os bens aferidos não beneficiem o crime praticado. Além de ressarcir a vítima, o juiz pode usar os valores para campanhas na área social", completou.

Destino dos bens e valores apreendidos

A legislação brasileira possui regras específicas para determinar o destino de imóveis sequestrados, veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza apreendidos em prática de crimes. Todos os produtos podem ser leiloados e os recursos revertidos para programas governamentais.

O primeiro passo do trabalho para a apreensão dos bens acontece na polícia. A partir das investigações, são elaborados os inquérito policiais — posteriormente enviados ao MP (Ministério Público), responsável por denunciar os crimes à Justiça.

Depois, são abertos os processos judiciais e um ofício é emitido ao Banco Central, entidade que determina o bloqueio de todas as contas bancárias e bens para disponibilizá-los à Justiça. "Em seguida, o juiz declara o perdimento dos bens, que pode ser em favor da União e, mais tarde, ser utilizado para ressarcir as vítimas", finalizou o delegado de polícia Walmir Girardi..

Helicóptero de facção criminosa

As autoridades de segurança também podem solicitar a posse de veículos ou de  outros artigos apreendidos em operações policiais para utilizá-los no combate ao crime. Neste sentido, a Polícia Civil paulista iniciou um processo para incorporar à frota um helicóptero modelo Esquilo EC 130 B4.

A aeronave era utilizada por um traficante, que ficou conhecido ao ser beneficiado por um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em outubro de 2020, após ter sido preso em uma mansão localizada na cidade de Angra dos Reis (RJ), no ano anterior.

A lista de aviões e helicópteros apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo no ano passado contém 24 itens. Os equipamentos confiscados já estão à disposição do Poder Judiciário nas regiões de Americana, Atibaia, Birigui e capital paulista.

Polícia Civil SP