Foi apresentado na última quarta-feira, 19, um Projeto de Lei, que busca garantir que as mulheres possam desembarcar dos ônibus de transporte coletivo durante a noite e madrugada (das 22h às 05h) fora dos pontos preestabelecidos em qualquer cidade do Brasil. A medida, que não existe na maioria das cidades do País, visa dar mais segurança às mulheres nestes horários, quando elas estão mais vulneráveis ao ataque de criminosos. A abrangência do PL 5139/2020 é nacional, portanto, se aprovada, a Lei passa a valer  em todas as cidades brasileiras.  

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“São muitas mulheres que, mesmo com proteção assegurada pela Lei Maria Penha, acabam sendo vítimas de feminicídio no trajeto trabalho-casa durante a noite. Várias cidades já adotaram esta medida de segurança. Por isso, proponho torná-la uma garantia em todo o território nacional. Esta medida simples trará mais segurança às mulheres”, afirma a deputada federal Rosana Valle, autora PL.

A parlamentar pede, ainda, que os veículos de transporte coletivo urbano deverão garantir o mesmo direito às pessoas que estiverem acompanhando as mulheres, desde que desembarquem conjunta e simultaneamente com a mulher, no mesmo local previamente solicitado ao motorista.

Para garantir a segurança, não será autorizado o desembarque fora dos pontos preestabelecidos, quando a parada for solicitada em corredores exclusivos de ônibus à esquerda do viário ou em viadutos, pontes e túneis.

O projeto determina, ainda, que a parada para desembarque deve ser permitida em local que obedeça aos itinerários determinados pelas secretarias municipais de transportes.

Os motoristas dos veículos coletivos somente poderão realizar a operação de desembarque nos locais onde não seja proibida a parada de veículos e onde haja espaço suficiente para o correto acostamento do coletivo, observando e zelando pela segurança de todos os usuários e demais ocupantes das vias públicas.

O PL ressalta, no artigo 5°, que os usuários que desejarem desembarcar fora dos pontos de parada preestabelecidos deverão previamente solicitar aos motoristas dos ônibus, com a antecedência mínima necessária, para que as regras de segurança de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) possam ser cumpridas.

Cabe, também, aos motoristas analisar a viabilidade da parada, informando ao usuário se a solicitação poderá ser atendida, além de propor e oferecer alternativa adequada, caso exista algum motivo impeditivo. Se aprovada, cada Prefeitura regulamentará esta lei no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.