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Presídios entram na lista de vetos de Bolsonaro à lei que obriga uso de máscaras

Brasil 61
11 de julho de 2020 às 13:57


A lei que obriga o uso de máscaras de proteção individual em locais públicos e privados acessíveis à população, sancionada na última sexta-feira, 3, pela Presidência da República, sofreu mais alterações. Nessa versão, Jair Bolsonaro havia vetado a obrigação do uso de máscaras em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.”


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A justificativa é que a imposição poderia ferir o artigo 5º da Constituição Federal, caracterizando possível violação de domicílio. Nessa segunda-feira, 6, o presidente estendeu a desobrigação para presídios e estabelecimentos de medidas socioeducativas.


“É crescente o número de casos de coronavírus nos presídios brasileiros. Dispensar a exigência do uso de máscaras nesses estabelecimentos é facilitar a proliferação do vírus nas celas e nas demais áreas de convívio, uma vez que nosso sistema prisional é lotado, botando em risco também os servidores”, avalia o deputado federal, Gil Cutrim (PDT-MA). 


Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 9,5 mil casos confirmados da covid-19 nos presídios brasileiros e 114 já perderam a vida desde o início da doença no Brasil. Segundo Cutrim, o esforço dos parlamentares será agora para derrubar os vetos do presidente da República. “Em nossa relatoria do PL das máscaras, queremos enfatizar que o uso delas é a melhor forma de prevenção. Vetar parte importante do seu uso em presídios, igrejas, escolas é ir contra essa eficiente forma de se proteger”, pontua.


Na versão publicada no Diário Oficial da União dessa segunda, o representante do Executivo Federal desobriga, ainda, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O veto se estendeu também à obrigação de estabelecimentos comerciais fornecerem álcool em gel e máscaras a funcionários.


“O veto do presidente da República naturalmente gera percepções distintas em panoramas distintos. Preponderantemente, há um conflito possível entre as legislações estaduais e municipais com a nova norma federal, porque havia uma expectativa de unificar a política no que se refere ao combate à doença. Mas o STF já se pronunciou a respeito da competência dos estados e municípios para tratar do assunto”, esclarece o advogado e professor de direito constitucional, André Lopes. 


Ele confirma que estados e municípios não perderam a competência em editar decretos que obriguem o uso de máscaras em locais públicos e fechados, mesmo com a sanção da lei federal. “As leis locais não perderam suas eficácias pelo advento da norma federal. No que se refere à temática da saúde, especificamente no que diz respeito a EPIs, estados e municípios podem coordenar essas ações, de acordo com a Constituição Federal”, reforça o advogado. 


O uso de máscaras ainda é obrigatório em “veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis” e “ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.” A obrigação, segundo o texto, fica dispensada no caso de “pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial.” 


Preocupação 

O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) avalia os vetos do presidente “com muita preocupação”. “Como médico, sabemos que o distanciamento social, o isolamento e o uso da máscara são de suma importância para evitar a propagação da doença. O vírus se propaga pelas gotículas de saliva, pelo espirro, por uma série de fatores dos quais a pessoa tem que se proteger e proteger outras pessoas também”, frisa. 


Por se tratar de uma patologia ainda desconhecida, a melhor forma de evitar que a doença se propague, segundo o médico e parlamentar, é manter o distanciamento – e usar a máscara. “Seria interessante que os prefeitos fizessem a conscientização com as pessoas sobre a necessidade do uso, mesmo que não seja obrigatório”, sugere Calil. As secretarias estaduais e municipais de Saúde têm um papel importante nessa campanha, segundo o deputado. 


No estado goiano, já são quase 30 mil casos confirmados e pouco mais de 650 mortes. Desde as primeiras semanas de abril, um decreto do governo local obriga a população a sair de máscara na rua. Para o médico Zacharias Calil, o bom senso pode contar como fator positivo nessa conscientização. Mesmo que o estado ou município desobrigue o uso, é importante que a população e o comércio em geral conheçam melhor o potencial de danos do novo coronavírus. 


“Vejo como uma medida de conscientização, de prevenção e de esclarecimento, de falar sobre a importância da máscara. Pode ser um fator opcional? Pode, mas depende da aceitação, o que também é preocupante”, analisa.  


Fausto Pinato, deputado federal pelo PP de São Paulo, defende que as decisões acerca do novo coronavírus sejam tomadas a partir de embasamento científico. “Sempre defendi que toda decisão sobre a pandemia deve estar amparada na ciência – e não no achismo. Ainda não tive contato com as justificativas dos vetos, mas a meu ver não foi uma decisão embasada na ciência”, observa. 


Em relação a normas municipais e estaduais sobre o uso de máscaras e outras medidas relacionadas à doença, Pinato se mostra tranquilo, já que os tribunais reconhecem a competência dos entes. “Isso é bom, principalmente para os prefeitos, que estão mais próximos da população e entendem melhor as peculiaridades da doença. O ideal seria União, estados e municípios juntos, formando uma verticalização de comando, para que o povo tenha mais confiança nas decisões tomadas”, reflete. 


O deputado avalia a atuação do governador de São Paulo, João Dória, como “agindo dentro do que pede a ciência.” Mas, segundo ele, “deveria fiscalizar melhor”. Segundo dados oficiais, o estado já tem contabilizados 323 mil casos confirmados da doença e mais de 16 mil mortes. Só na cidade de São Paulo, já são mais de 140 mil casos e 7,6 mil mortes até 7 de julho. 


Coronavírus

Nesta terça, 7, o presidente Jair Bolsonaro confirmou, em rede nacional, que foi infectado pela doença. Disse que recebeu o resultado com “naturalidade” e que teve sintomas como febre, tosse e mal estar. O Brasil já está em segundo lugar no número de casos (1,6 milhão) e já contabiliza 65,6 mil mortos.

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  • COROA - 30 de julho a 6 de agosto

     (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Fase de revoluções onde você vira o jogo e busca respostas de uma maneira mais agressiva, é preciso ter cautela com as palavras para não ter problemas maiores. Cuidado para não confundir o seu relacionamento amoroso com suas questões profissionais. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, buscando o equilíbrio para lidar com algumas questões particulares. Questões familiares são melhores resolvidas depois de uma conversa amiga.

  • CANDEIAS - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) O momento não te favorece muito, porém tudo pode mudar dentro de um determinado tempo, basta você saber lidar com todas as situações e não se precipitar diante dos fatos. Cuide-se mais em questões profissionais, fuja do comodismo e arrisque um pouco mais, as questões que te rondam podem não estar favoráveis mas isso não quer dizer que você não tenha a capacidade para dar a volta por cima. Saiba lidar com todas as situações.

  • RODA - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Fase de renovação, de entusiasmo e muita fé, você se depara com boas respostas porém os dias esclarecem os assuntos e você passa a se preocupar menos, tudo começa a fazer mais sentido enfim até mesmo há uma melhora nas questões de saúde. O momento é de bons pensamentos, bons sentimentos enfim aquela nuvem de preocupações familiares começa a se dissipar e os dias ficam melhores, mais oportunos.

  • SINO - 30 de julho a 6 de agosto

     (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO)  Momento de renovação, de fé e entusiasmo, você volta a agir diante das situações, consegue mudar o que for preciso e vai um pouco mais além daquilo que você precisa. As mudanças favorecem o seu astral, mas você precisa resolver certos assuntos pendentes, encarar de frente certas situações que acabaram te trazendo uma certa dor de cabeça. No amor tente entender a pessoa amada, muitas vezes voc~e age com grosseria sem necessidade.

  • MOEDAS - 30 de julho a 6 de agosto

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Você tende a mudar a sua maneira de agir nas questões profissionais, está mais tranquilo(a) diante dos assuntos financeiros porém ainda enfrenta certas dificuldades em particular. Controle-se diante dos fatos, busque a paz acima de tudo, deixe o tempo agir e liberte-se do passado vivendo uma vida mais equilibrada no presente. No amor tudo tende a ficar bem dentro de alguns dias, os relacionamentos começam a acontecer de maneira positiva.

  • ADAGA - 30 de julho a 6 de agosto

    ( 23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Fase de fé e determinação, momento de luz e boas energias astrais, você busca novidades para os seus caminhos, está decidido(a) a inverter as situações e seguir uma nova jornada muito mais positiva. Garra e determinação não vão faltar neste momento de mudanças radicais e sentimentos fortes e intensos, será preciso fôlego para seguir com seus bons planos. No amor será preciso tomar cuidado com as palavras pois sem querer você pode ofender a pessoa amada.

  • FERRADURA - 30 de julho a 6 de agosto

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Dias de luz e alegrias, momento de boas realizações e novidades que mudam o seu astral, é hora de agir diante das questões, favorecer a sua vida de maneira positiva. Concentre-se mais em seus objetivos, busque a paz espiritual para os seus caminhos, não se deixe levar pelos imprevistos que rondam a sua vida. Esqueça o passado e viva o presente, corra atrás dos seus objetivos com mais intensidade e muita fé.

  • TAÇA - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Será preciso muito equilíbrio e muita compreensão de sua parte para virar o jogo diante das questões, não se deixe levar pelos fatos, faça o que for preciso para vencer seus obstáculos, deixe pra lá tudo aquilo que só atrapalha os seus caminhos, vá viver as suas oportunidades de maneira positiva sem se deixar levar pelos acontecimentos. Mudanças em sua maneira de pensar e de agir, reviravoltas favoráveis que trazem a ti uma alegria a mais para continuar, para criar uma nova história.

  • CAPELA - 30 de julho a 6 de agosto

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Você decide seguir com mais fé e entusiasmo, porém ainda enfrenta certas situações de maneira firme e decidida, sabe que está enfrentando grandes batalhas porém ainda mantém o foco dos seus objetivos. Mudanças costumam acontecer em seus caminhos para que você aprenda a se desapegar de situações nada favoráveis. Tente manter o foco dos seus objetivos e se liberte de tudo aquilo que de uma certa maneira te perturba.

  • PUNHAL - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL)  Momento de reorganizar seus planos buscando o equilíbrio diante de todos os assuntos.No amor tente ser compreensivo(a) para não resultar num término desnecessário. Tudo tem o tempo certo para acontecer portanto não insista em algo que ainda está longe de te dar uma resposta positiva, você pode estar perdendo tempo e outras boas oportunidades que com certeza te trarão melhores respostas profissionais e financeiras.

  • ESTRELA - 30 de julho a 6 de agosto

     (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO)  Fase de amor e fé, momento de boas realizações e de novidades que esclarecem os seus ideais, é hora de seguir em frente, aceitar os fatos e virar o jogo com mais entusiasmo e alegria, embora ainda existam certas questões a serem resolvidas você segue a sua intuição e as respostas surgem de maneira satisfatória em seus caminhos. Na busca de dias melhores tudo começa a acontecer de maneira positiva, você se liberta dos seus medos e encara uma nova jornada.

  • MACHADO - 30 de julho a 6 de agosto

     ( 22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Boas vibrações, maravilhosas respostas, momento de luz e alegrias, fase de paz, de união e reviravoltas favoráveis em seus caminhos. Mudanças necessárias e oportunas surgem e você se depara com situações agradáveis que incentivam os seus bons projetos. Cuide-se bem sempre e não se deixe levar pelos imprevistos ao seu redor, continue focado(a) em seus objetivos pois você já sentiu que tudo tende a dar certo. No amor novas respostas surgem porém seu foco é outro nos dias de hoje.