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Lei que abre crédito de mais de R$ 2 bilhões a ministérios é sancionada

Agência Senado
23 de dezembro de 2019 às 12:48

Foi publicada na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial da União a Lei 13.963, de 2019, que abre crédito suplementar para diversos ministérios no valor de R$ 2.124.281.608,00 (dois bilhões, cento e vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e oito reais). Foram beneficiados os Ministérios da Economia, de Minas e Energia, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, do Trabalho e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.


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O ministério que mais recebeu recursos foi o da Cidadania, com quase R$ 734 milhões. Os recursos irão para a inclusão produtiva rural, fomento e fortalecimento da economia solidária; ações de proteção social básica e especial e avaliação e operacionalização do Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social (BPC) e manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV).


Em seguida vem o Ministério da Saúde, com R$ 680 milhões, que irão para os programas Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Gratuidade e Mais Médicos, para atenção aos pacientes de doenças hematológicas e para a estruturação das unidades de atenção especializada em saúde.


O Ministério da Infraestrutura vai receber R$ 470 milhões, para manutenção, operação e construção de ferrovias (R$ 65 milhões); rodovias (R$ 400 milhões) e para a infraestrutura de tecnologia da informação (R$ 5 milhões).


A fabricação do combustível nuclear será o objetivo do Ministério das Minas e Energia com o crédito suplementar de R$ 180 milhões. Projetos de desenvolvimento sustentável local e de irrigação receberão R$ 46 milhões, alocados no Ministério do Desenvolvimento Regional.


O Ministério da Economia receberá R$ 7,9 milhões para o seu fortalecimento institucional. O Ministério da Mulher vai destinar seus R$ 5,5 milhões a políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres e para o disque direitos humanos. Por fim, com a menor quantia (R$ 200 mil), vem o Ministério do Trabalho para a integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial.


Os recursos são resultado de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018 e de cancelamentos de dotações orçamentárias.


Precatórios do Maranhão

Também foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União a Lei 13.962, de 2019, que abre crédito suplementar no valor de R$ 71.343.35,00 (setenta e um milhões, trezentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais) para atender o cumprimento de sentenças judiciais do estado do Maranhão e para a reserva de contingência fiscal.


Para o pagamento de precatórios (valor que o poder público tem que pagar quando é condenado judicialmente) do estado do Maranhão, serão destinados cerca de R$ 54 milhões. E para a reserva de contingência fiscal, sob supervisão do Ministério da Economia, pouco mais de R$ 17 milhões.


Os recursos são oriundos do cancelamento de dotações orçamentárias do serviço da dívida pública federal interna.


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Horóscopo - de 14 a 20 de fevereiro

  • Coroa - 14 a 20 de fevereiro

    COROA_ Momento de luz e equilíbrio, fase onde você valoriza mais as questões profissionais e busca o aperfeiçoamento para tais questões. Não será fácil manter o equilíbrio diante de muitas tarefas, mas a vontade de progredir é muito maior portanto você analisa os prós e os contras de tudo e decide o que vai fazer daqui pra frente. No amor o período é de paz e luz onde você consegue tranquilizar o seu coração e a pessoa amada entende seus esforços.

  • Candeias - 14 a 20 de fevereiro

    CANDEIAS_ Dias de luz e alegrias, fase de recomeços enfim você se conscientiza de certas questões e analisa o tempo em que perdeu com situações desagradáveis. Você está renascendo das cinzas, criando novos projetos, pensando numa nova fase muito mais positiva em questões amorosas, muitas vezes é preciso buscar a paz em todos os sentidos pois é o que a sua vida precisa agora, e a semana vai ser de muito raciocínio lógico principalmente na área trabalhista.

  • Roda - 14 a 20 de fevereiro

    RODA_ Confusões em seus pensamentos, pode ser que você tenha se precipitado em assumir um compromisso familiar no qual não estaria com tempo disponível para cumprir. Agora você enfrenta uma fase muito mais difícil pois não quer voltar atrás com a sua palavra, mas na verdade tudo é uma questão de tempo e em breve você vai conseguir conciliar todos os setores de sua vida. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual.

  • Sino - 14 a 20 de fevereiro

    SINO_ Infelizmente você apostou errado novamente, e acabou encontrando muitos problemas no meio do caminho, agora enfrenta as circunstâncias porém tudo pode ser diferente se você encarar a realidade e ir em busca de novas respostas que façam mais sentido para a sua vida. Principalmente no amor onde tudo está muito confuso em sua mente e em seu coração, estar com alguém por estar não faz sentido nenhum, vá atrás do que realmente você quer pra sua vida.

  • Moedas - 14 a 20 de fevereiro

    MOEDAS_ Dias de muitas alegrias, momento de paz e novas oportunidades onde tudo começa a fazer mais sentido em sua vida. Uma fase favorável para questões profissionais, momento oportuno em todos os sentidos, chegou a hora de progredir, vá em busca de novos aprendizados, busque o foco dos seus objetivos sem se prender a nada. No amor esta é uma fase de equilíbrio e muita luz, você busca a paz ao lado da pessoa amada e encontra motivos de sobra pra continuar.

  • Adaga - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.

  • Ferradura - 14 a 20 de fevereiro

    FERRADURA_ Momento de progresso, a semana será de muitas oportunidades pessoais, você está numa fase de boas negociações nas questões profissionais, boas respostas surgem e você arrisca um pouco mais. Você se preocupa demais com questões familiares e acaba se enrolando no meio do caminho, infelizmente muitas coisas precisam de tempo para serem resolvidas, e apesar dos seus esforços muitas delas acabam não sendo solucionadas. Deixe o tempo agir.

  • Taça - 14 a 20 de fevereiro

    TAÇA_ As mudanças que se seguem trarão as respostas ideais em seus caminhos, tudo pode mudar sim e será preciso manter a calma para lidar com algumas situações. Novas oportunidades em questões trabalhistas, cabe a você decidir qual caminho irá seguir, mas lembre-se que a liberdade sempre foi o seu lema, procure seguir os seus instintos pois neste momento será preciso manter o equilíbrio e a fé diante dos seus objetivos.

  • Capela - 14 a 20 de fevereiro

    CAPELA_ Momento de boas realizações, fase de progresso e luz, dias de muitas novidades e grandes respostas, é preciso manter a ordem dos seus objetivos, tentar buscar a paz interior para lidar com questões principalmente familiares, pois imprevistos acontecem mas você não deve generalizar os fatos, para tudo tem uma explicação. No amor surge uma grande confusão em seus pensamentos, é preciso saber lidar com os fatos.

  • Punhal - 14 a 20 de fevereiro

    PUNHAL - Avalie cada resultado ao seu redor, permita-se a este luxo nessa semana pois você tem batalhado muito para alcançar os seus objetivos. Construa a sua força interior, livre-se de certas situações que venham a te incomodar de  certa maneira. O momento é favorável a você e o seu precioso tempo deve ser valorizado com questões mais positivas. Você pediu respostas e estas chegaram, aproveite-as de maneira positiva.

  • Estrela - 14 a 20 de fevereiro

    ESTRELA_ Não adianta cruzar os braços e esperar que a resposta caia do céu, muitas vezes é preciso correr atrás dos seus objetivos, ir em frente na busca de dias melhores, de respostas realmente significativas e não ficar imaginando o que pode ter ocorrido, imprevistos acontecem o mais importante é a sua capacidade de dar a volta por cima, é hora de acordar e criar novas respostas. No amor não é diferente, se não deu certo não enrole pois a vida passa e as boas oportunidades também.

  • Machado - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.