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Câmara aprova PL sobre Plano de Saneamento de Ilhabela

Da Redação
27 de novembro de 2019 às 15:11


Em momento histórico, a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou o projeto de lei 102/2019 que trata do Plano de Saneamento, a criação de uma autarquia municipal, o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.


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A prefeita Maria da Graças Ferreira e o presidente da Câmara Municipal Marquinhos Guti, afirmaram que o excesso de arrecadação dos royalties será destinado para o saneamento, além dos mais de R$ 250 milhões já previstos, chegando a um investimento de pouco mais de R$ 450 milhões.


O presidente Guti explicou que o resultado do projeto do Executivo é um trabalho em conjunto dos dois poderes, além do empenho do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, e o presidente da Sabesp, Benedito Braga. “A Câmara teve a competência de segurar um contrato lá atrás que não era bom para o município. Hoje, podemos afirmar que nenhuma outra cidade terá um contrato igual ao nosso”, explicou Guti.


Em audiência pública realizada no dia 20 de março deste ano, o parlamentar havia questionado a razão para o Executivo encaminhar um projeto autorizativo com a Sabesp antes do Plano de Saneamento.


Agora, a lei regulatória do setor de saneamento segue com quatro eixos principais: planejamento, regulação, formatação das novas concessões dos serviços e controle social, com ênfase nas metas sociais. O controle social caberá ao Conselho Municipal de Saneamento, que fará o acompanhamento dos trabalhos.


A Política Municipal de Saneamento Básico contempla o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos urbanos, a limpeza pública e  o manejo de águas pluviais urbanas. Todo o trabalho apresentado segue embasado pelos estudos do Instituto Mackenzie que realizou reuniões com o Conselho de Meio Ambiente,  audiências públicas com a população, vereadores e demais órgãos.


Durante a votação do projeto, o presidente da casa disse: "É preciso lembrar que a alteração de contrato com a Sabesp é algo inédito em um município. E que, assim como eu havia dito em março, estou reiterando aqui: a Sabesp ainda tem a maior capacidade técnica, mas o contrato deve ser benéfico para o município", afirmou.


Foto: Danielle Santana/CMI
 


Projeto de lei

A autarquia (Saneailha) terá a competência de elaborar e revisar o plano municipal ou setoriais de saneamento, promover ações e programas de regularização fundiária, acompanhar e colaborar com a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, implantar e gerir o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico (Simisab), celebrar contratos e praticar todos os atos decorrentes da gestão contratual ,entre outras.


O Conselho Municipal de Saneamento Básico estará vinculado à autarquia, analisando as propostas orçamentárias, editais de licitação e minutas de contratos ou aditamento, as diretrizes dos programas de atendimento às comunidades tradicionais, programas de regularização fundiária e avaliara qualidade da prestação de serviços e metas de cobertura.


O Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura segue vinculado à Saneilha, destinada a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura no município. De acordo com o projeto, os recursos deverão ser aplicados no custeio de: obras e serviços relativos a intervenções em áreas de influência ou ocupadas por população de baixa renda; limpeza, despoluição e desassoreamento de córregos; abertura ou melhoria de viário, vielas, escadarias e congêneres; provisão habitacional; implantação de parques e unidades de conservação; drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos; e desapropriações de áreas.


Emenda

O vereador Valdir Veríssimo (Cidadania) entrou com uma emenda para a alteração de um trecho na redação do Projeto de Lei que, segundo ele, poderia trazer problemas quanto a afirmação da Sabesp sobre uma suposta dívida milionária do município.


Para o parlamentar, a amortização dos investimentos realizados pela empresa na prestação de serviços deve ser obrigatória no decorrer do contrato. “Estou mudando de preferencialmente para obrigatoriamente, porque a Sabesp diz que a dívida existe, de manutenção, custeio e investimento. E nós estaremos investindo o maior valor, a emenda torna obrigatória a amortização da dívida”, alegou Veríssimo.


O vereador Dr. Thiago Souza (SD) afirmou que essa questão deve ser tratada no contrato com a agência, uma vez que a empresa está prestando os serviços há anos sem contrato. “Sobre a emenda eu tenho um certo receio, o plano é muito importante e eu confio na Mackenzie, que ficou mais de quatro meses fazendo. Eu não quero correr o risco de inviabilizar o projeto”, explicou.


O presidente da Câmara deu o voto de desempate e reprovou a emenda, pois entendeu que essa situação deve ser discutida no contrato.

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Horóscopo - de 14 a 20 de fevereiro

  • Coroa - 14 a 20 de fevereiro

    COROA_ Momento de luz e equilíbrio, fase onde você valoriza mais as questões profissionais e busca o aperfeiçoamento para tais questões. Não será fácil manter o equilíbrio diante de muitas tarefas, mas a vontade de progredir é muito maior portanto você analisa os prós e os contras de tudo e decide o que vai fazer daqui pra frente. No amor o período é de paz e luz onde você consegue tranquilizar o seu coração e a pessoa amada entende seus esforços.

  • Candeias - 14 a 20 de fevereiro

    CANDEIAS_ Dias de luz e alegrias, fase de recomeços enfim você se conscientiza de certas questões e analisa o tempo em que perdeu com situações desagradáveis. Você está renascendo das cinzas, criando novos projetos, pensando numa nova fase muito mais positiva em questões amorosas, muitas vezes é preciso buscar a paz em todos os sentidos pois é o que a sua vida precisa agora, e a semana vai ser de muito raciocínio lógico principalmente na área trabalhista.

  • Roda - 14 a 20 de fevereiro

    RODA_ Confusões em seus pensamentos, pode ser que você tenha se precipitado em assumir um compromisso familiar no qual não estaria com tempo disponível para cumprir. Agora você enfrenta uma fase muito mais difícil pois não quer voltar atrás com a sua palavra, mas na verdade tudo é uma questão de tempo e em breve você vai conseguir conciliar todos os setores de sua vida. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual.

  • Sino - 14 a 20 de fevereiro

    SINO_ Infelizmente você apostou errado novamente, e acabou encontrando muitos problemas no meio do caminho, agora enfrenta as circunstâncias porém tudo pode ser diferente se você encarar a realidade e ir em busca de novas respostas que façam mais sentido para a sua vida. Principalmente no amor onde tudo está muito confuso em sua mente e em seu coração, estar com alguém por estar não faz sentido nenhum, vá atrás do que realmente você quer pra sua vida.

  • Moedas - 14 a 20 de fevereiro

    MOEDAS_ Dias de muitas alegrias, momento de paz e novas oportunidades onde tudo começa a fazer mais sentido em sua vida. Uma fase favorável para questões profissionais, momento oportuno em todos os sentidos, chegou a hora de progredir, vá em busca de novos aprendizados, busque o foco dos seus objetivos sem se prender a nada. No amor esta é uma fase de equilíbrio e muita luz, você busca a paz ao lado da pessoa amada e encontra motivos de sobra pra continuar.

  • Adaga - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.

  • Ferradura - 14 a 20 de fevereiro

    FERRADURA_ Momento de progresso, a semana será de muitas oportunidades pessoais, você está numa fase de boas negociações nas questões profissionais, boas respostas surgem e você arrisca um pouco mais. Você se preocupa demais com questões familiares e acaba se enrolando no meio do caminho, infelizmente muitas coisas precisam de tempo para serem resolvidas, e apesar dos seus esforços muitas delas acabam não sendo solucionadas. Deixe o tempo agir.

  • Taça - 14 a 20 de fevereiro

    TAÇA_ As mudanças que se seguem trarão as respostas ideais em seus caminhos, tudo pode mudar sim e será preciso manter a calma para lidar com algumas situações. Novas oportunidades em questões trabalhistas, cabe a você decidir qual caminho irá seguir, mas lembre-se que a liberdade sempre foi o seu lema, procure seguir os seus instintos pois neste momento será preciso manter o equilíbrio e a fé diante dos seus objetivos.

  • Capela - 14 a 20 de fevereiro

    CAPELA_ Momento de boas realizações, fase de progresso e luz, dias de muitas novidades e grandes respostas, é preciso manter a ordem dos seus objetivos, tentar buscar a paz interior para lidar com questões principalmente familiares, pois imprevistos acontecem mas você não deve generalizar os fatos, para tudo tem uma explicação. No amor surge uma grande confusão em seus pensamentos, é preciso saber lidar com os fatos.

  • Punhal - 14 a 20 de fevereiro

    PUNHAL - Avalie cada resultado ao seu redor, permita-se a este luxo nessa semana pois você tem batalhado muito para alcançar os seus objetivos. Construa a sua força interior, livre-se de certas situações que venham a te incomodar de  certa maneira. O momento é favorável a você e o seu precioso tempo deve ser valorizado com questões mais positivas. Você pediu respostas e estas chegaram, aproveite-as de maneira positiva.

  • Estrela - 14 a 20 de fevereiro

    ESTRELA_ Não adianta cruzar os braços e esperar que a resposta caia do céu, muitas vezes é preciso correr atrás dos seus objetivos, ir em frente na busca de dias melhores, de respostas realmente significativas e não ficar imaginando o que pode ter ocorrido, imprevistos acontecem o mais importante é a sua capacidade de dar a volta por cima, é hora de acordar e criar novas respostas. No amor não é diferente, se não deu certo não enrole pois a vida passa e as boas oportunidades também.

  • Machado - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.