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Veto do Executivo divide opiniões no Legislativo de Ilhabela

Da Redação
18 de setembro de 2019 às 15:07

A Câmara de Ilhabela votou ontem, 17, o Veto referente ao aumento do percentual de repasse dos royalties para o Fundo Soberano. O assunto foi amplamente discutido entre os vereadores e dividiu opiniões, mas acabou sendo aprovado pela maioria, permanecendo a porcentagem original: de 8% para o primeiro ano; 12% para o segundo; 16% no terceiro; 20% no quarto; até o teto de 25% nos anos seguintes.


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A mudança da Lei 1333/2017 foi feita após a aprovação de um termo que sustentasse o repasse de "no mínimo" a porcentagem prevista, mas com a emenda da vereadora Nanci Zanato (PPS), a aprovação também se deu nos valores. A redação vetada seguia com "no mínimo 8%" para "no mínimo 20%" no primeiro ano e acrescido 2% a cada ano.

 

De acordo com a parlamentar, os royalties deveriam ser repassados ao máximo para o Fundo uma vez que a perda do recurso causou a ruína da cidade de Macaé no Rio de Janeiro. "O Conselho que deveria cuidar desses royalties ainda não foi nem criado. Eu, como presidente da Câmara peguei aquele projeto de lei nas mãos, ajudei a segurar aqueles dois cheques enormes, um pra depositar na Caixa Federal e outro no Banco do Brasil. Naquela ocasião já fiz papel de boba, porque até hoje não aplicaram esse dinheiro [...]Eu conheci cidade rica e cidade pobre, Ilhabela é uma potência divina, mas pode ficar muito feia", afirmou a vereadora.

 

O vereador Dr. Thiago foi favorável ao veto, pois segundo ele, não é de competência do legislativo mexer no orçamento municipal sem que esteja previsto nas peças orçamentárias. "Eu como advogado, estou aqui na função de vereador, já no segundo mandato. E sinceramente, essa é a maior aberração na parte legal que eu já vi de todos os projetos. Você mudar um orçamento que foi debatido com a sociedade civil com base em percentuais constantes na lei anterior, tem reflexo direto no planejamento e execução orçamentária municipal", enfatizou. 

 

Para explicar um pouco mais sobre como funcionam as peças orçamentárias, o vereador Anísio Oliveira (DEM) relembrou todo o processo que enfrentou desde 2017 para que o Fundo Soberano fosse possível. De acordo com ele, a primeira proposta era de enviar totalmente o superávit para esse Fundo, mas foi preciso estudar mais afundo. "Não está previsto em nenhuma lei orçamentária. Estamos discutindo a LOA agora, como vamos aprovar? O orçamento é bruto, se eu aumento 30% tenho que tirar de algum lugar: vou tirar da educação? da cultura? Hoje temos superávit, mas dia 30 de dezembro podemos não ter mais, porque será julgado [a distribuição do royalties para todos os municípios do país]. Precisamos ter responsabilidade", explicou. 

 

Os vereadores Gabriel Rocha (SD) e Mateus Pestana (Pc do B) foram favoráveis ao veto e concordaram que essa alteração tem que estar prevista, já que se o remanejamento poderia ser prejudicial.

 

Superávit

 

O vereador Luiz Paladino (PSB) criticou a falta de repasse do orçamento de outros anos que não foram utilizados para o FSMI. "Nós temos 700 milhões de reais de superávit. Se você pegar o montante de orçamento dos outros anos que não foram gastos, passa de 40%. Te garanto que o município de Ilhabela não vai conseguir investir, licitar, implantar e vai ficar 30% [do valor que foi previsto para os projetos apresentados na LOA 2020]", enfatizou.

 

Na Lei do Fundo Soberano não há a destinação desse valor que estão nos cofres públicos. Segundo o vereador Thiago Souza, a lei será aplicada apenas para o próximo ano e nenhuma lei pode retroagir e retirar os 20% do que já foi. 

 

Sobre o orçamento municipal, o vereador Valdir Veríssimo (PPS) afirmou estar de acordo com a questão legal do processo, no entanto questiona todo esse planejamento em cima dos valores empenhados e nunca gastos. "A LOA traz uma estimativa de 1,9 bilhão para 2020. E lá existem projetos mirabolantes para fazer em 365 dias, em ano eleitoral. Estamos dois anos em um governo que nada se fez, nada se inaugurou, passamos o aniversário da cidade sem novidades. Uma cidade onde jorra dinheiro e não conseguem andar. [...]Esse governo vai fechar com mais de 2 bilhões de reais em caixa", criticou.

 

O vereador Anísio Oliveira acredita que a inoperância e má gestão são os grandes culpados para o alto superávit. "A responsabilidade fiscal não tem nada a ver com o fundo, isso é preciso entender. [...] Vamos fazer um novo projeto para que todo esse montante vá para o fundo? Concordo, vamos fazer, mas esse projeto [dos 20%] não vai resolver o problema, pois não está correto", afirmou o parlamentar.

 

O presidente da casa Marquinhos Guti (DEM) afirmou que o governo tem problemas com planejamento e não consegue aplicar. Para ele, o percentual de aplicação dos royalties deve ser maior, já que a má administração não consegue gerir o recurso. "A Câmara vai pegar a LOA e vamos ficar até dezembro, você pode alterar sim. [...] Estamos há três anos fazendo a LOA e não cumpriram nada proposto. Por isso defendo economizar esse dinheiro e aumentar a porcentagem. Se em novembro não tiver mais o dinheiro é só o Conselho [do FSMI] liberar", concluiu.

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Horóscopo Cigano - 21 a 27 de fevereiro

  • Coroa - 21 a 27 de fevereiro

    COROA_ Os dias que se seguem serão mais positivos, onde você conseguirá resolver tudo de maneira tranquila, até mesmo questões familiares serão resolvidas da melhor maneira possível. Você terá bons motivos para seguir em frente com seus projetos, pois novos apoios surgem em seus caminhos. Com o passar dos dias tudo pode ser diferente, basta focar mais nos seus objetivos maiores e se desprender de questões banais que em nada acrescentam.

  • Candeias - 21 a 27 de fevereiro

    CANDEIAS_ Os dias prometem ser melhores, a semana trará importantes respostas principalmente em questões amorosas onde você acabou tendo grandes indecisões em seus caminhos. Mas você precisa agir de acordo com a sua intuição, às vezes é necessário mudar, livrar-se de teimosias que acabam impedindo a sua felicidade. Decida-se, vá ao encontro daquilo que te faz feliz, por que teimar com situações desagradáveis, você merece o que há de melhor.

  • Roda - 21 a 27 de fevereiro

    RODA_ Mudanças em seus caminhos, fase meio complicada em questões profissionais, é preciso ter calma para não julgar precipitadamente as situações. Apesar de a semana não ser muito favorável em questões trabalhistas, no amor tudo acontece de maneira positiva e você consegue equilibrar o seu astral. Em questões familiares não adianta tentar resolver tudo de uma vez, deixe o tempo agir ele sempre traz a melhor resposta. Bom momento para cuidar da sua saúde.

  • Sino - 21 a 27 de fevereiro

    SINO_ Momento de luz e alegrias, fase de paz e bons presságios onde você começa a valorizar mais a pessoa amada, se desprende dos seus medos e busca a paz acima de tudo. A semana será voltada ao seu relacionamento, muita dedicação fará com que tudo volte ao normal. Às vezes é preciso ceder diante de certas situações para que tudo fique bem, não é perder mas sim agir com inteligência diante de um problema que encontra dificuldades de ser resolvido.

  • Moedas - 21 a 27 de fevereiro

    SINO_ Momento de luz e alegrias, fase de paz e bons presságios onde você começa a valorizar mais a pessoa amada, se desprende dos seus medos e busca a paz acima de tudo. A semana será voltada ao seu relacionamento, muita dedicação fará com que tudo volte ao normal. Às vezes é preciso ceder diante de certas situações para que tudo fique bem, não é perder mas sim agir com inteligência diante de um problema que encontra dificuldades de ser resolvido.

  • Adaga - 21 a 27 de fevereiro

    ADAGA_ Fase de paz e boas respostas, até mesmo questões amorosas mal resolvidas começam a ter melhores resultados, mas você está buscando algo mais significativo para os seus caminhos, portanto a pessoa amada vai precisar ser muito convincente para mudar a sua opinião. Em questões profissionais tudo acontece de maneira positiva e você tranquiliza o seu coração, semana favorável também para possíveis investimentos e também para transações financeiras.

  • Ferradura - 21 a 27 de fevereiro

    FERRADURA_ Você sente a necessidade de cuidar-se mais, tanto de maneira física como espiritual. A semana pode te trazer algumas dúvidas, principalmente em questões profissionais que ainda não foram resolvidos todos os assuntos, mas você terá o controle da situação depois de esclarecer certas pendências. No amor você precisa ser mais atenciosa(o) , saber entender a pessoa amada e não fazer julgamentos precipitados.

  • Taça - 21 a 27 de fevereiro

    TAÇA_ Os dias que se seguem serão mais tranquilos em questões profissionais, novas respostas trazem mais equilíbrio para os seus caminhos. Você está atento(a) a novas oportunidades e a semana será bem agitada , mas é preciso controlar a ansiedade para não estragar tudo. Fase positiva para o amor onde os desentendimentos se dissipam e as boas respostas surgem trazendo a luz e a paz desejada. Boa fase em questões familiares.

  • Capela - 21 a 27 de fevereiro

    CAPELA_ Uma nova luz levanta o seu astral, novas respostas tranquilizam o seu coração e você consegue mudar o que for preciso. No amor tudo fica bem depois de uma conversa franca, e os dias prometem ser melhores também em questões profissionais onde você obtém melhores respostas . Chegou a hora de realizar seus planos, fugir do comodismo e arriscar um pouco mais, pois o momento pede atitudes certas para que tudo fique melhor.

  • Punhal - 21 a 27 de fevereiro

    PUNHAL_ Apesar de certas situações ainda não terem muito sentido os dias que estão pela frente trarão melhores respostas. O seu coração enfrenta uma grande dúvida, mas tudo acontecerá de maneira positiva e você colocará fim a certas preocupações. Os dias são de muita energia positiva, de força e respostas, portanto não estranhe certas mudanças de planos no setor trabalhista e financeiro, tudo faz parte de uma nova fase mais segura.

  • Estrela - 21 a 27 de fevereiro

    ESTRELA_ Você está numa fase de raciocínio lógico, está pesando os prós e os contras de tudo, resolveu colocar a sua vida em ordem e começou a se desprender de todas as negatividades que estavam ao seu redor. Esta será uma semana voltada a  cuidados espirituais pois você sente a necessidade de voltar-se mais à sua fé. Chegou a hora de colocar fim em situações mal resolvidas e seguir novos caminhos com amor, fé e equilíbrio, apostando mais em seu potencial.

  • Machado - 21 a 27 de fevereiro

    MACHADO_ O seu coração enfrenta uma grande dúvida, você não sabe se permanece da maneira como está ou se coloca um fim em tudo, mas o destino se encarrega de trazer a resposta para os seus caminhos. Em questões profissionais uma nova resposta surge e você segue com mais entusiasmo e fé. Os dias serão de respostas positivas, mesmo que algumas questões estejam mal resolvidas de acordo com o seu ponto de vista, pois muitas vezes só é preciso ver melhor e deixar o ciúme de lado.