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Justiça Eleitoral é quem decide se Orlandini pode ser candidato

Da Redação
13 de setembro de 2019 às 14:25

As contas da prefeitura de Bertioga, referentes ao ano de 2015, foram reprovadas pela Câmara Municipal, na noite de terça-feira, 10. O ex-prefeito da cidade José Mauro Dedemo Orlandini participou da sessão ordinária e afirmou, durante discurso na tribuna, que recorreria e se candidataria ao Executivo municipal nas eleições de 2020.

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Acreditava-se que Orlandini estaria inelegível até 2026. Ele havia se tornado inelegível por oito anos após reprovação das contas de 2014, no ano passado. Mas fica a pergunta: Orlandini pode se candidatar? Segundo o político e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), órgão responsável pela reprovação das contas, quem decide pela legibilidade da candidatura de Orlandini são as cortes eleitorais.

Questionado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo afirmou que as  condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade somente são analisadas no momento do julgamento de um pedido de registro de candidatura. Todo pretenso candidato pode pedir registro de candidatura à Justiça Eleitoral, que, a partir de então, analisará os documentos apresentados e eventuais impugnações.

De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral, o registro de candidaturas está sujeito a prazos, e o período para iniciar começa no dia em que o partido realiza a convenção partidária, que ocorre entre os dias 10 e 30 de junho do ano eleitoral. A próxima eleição, para prefeitos e vereadores, acontece em 2020.


REPROVAÇÃO

A análise da prestação de contas da prefeitura de Bertioga no ano de 2015 teve início em outubro de 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O parecer aponta falhas, a maioria reincidente, em 29 tópicos do relatório apresentado pelo Executivo. Três delas, no entanto, comprometeram as contas anuais.

São elas: a aplicação de apenas 91,81% dos recursos do Fundeb, em afronta ao art. 21, §2º, da Lei Federal nº 11.494/07, que exige a aplicação de, no mínimo 95% no exercício e 5% no 1º trimestre seguinte; o não pagamento do valor total de precatórios constantes do mapa enviado pelo TJ-SP no ano anterior, tendo sido pagos R$ 68.073,50 dos R$ 74.750,12 previstos para a Caixa Econômica Federal; e a utilização de recursos financeiros vinculados para fins diversos daqueles a que são destinados, por exemplo, usar verba de royalties para quitar despesas com pessoal.


DEFESA

Após o parecer negativo, o ex-prefeito Mauro Orlandini recorreu à decisão e pediu um reexame das contas no qual explica alguns equívocos. Sobre o percentual de aplicação do Fundeb, argumentou que foi alcançado o índice de 99,10%, se considerado o saldo deixado para o exercício de 2016, quando foi aplicado o valor remanescente de R$ 2.018.707,64. Apesar da aplicação, o tribunal afirmou que o valor remanescente aplicado em 2016 não supre a falha verificada ao final de 2015.

Em relação à utilização de recursos financeiros indevidamente, argumentou que os royalties do petróleo podem ser utilizados “em quaisquer despesas, inclusive de pessoal permanente”, pois a Lei 9478/97 não faz qualquer restrição a essa prática, e suplantou a disposição do artigo 8º ida Lei 7990/89, cuja redação foi tacitamente revogada. Caberia ao município, portanto, utilizar tal receita de acordo com suas necessidades e prioridades. O tribunal afirmou conhecer a referida lei, mas alegou que persistem as restrições ao pagamento de dívidas e do quadro permanente de pessoal.

Por fim, o ex-prefeito afirmou que a consulta ao TJ-SP apontou apenas dois precatórios a ser pagos no exercício de 2015, o que foi feito. Mas o balanço patrimonial não registrou ao final do exercício os precatórios para 2016, em razão de um equívoco do setor competente. Os argumentos não foram aceitos e a prestação de contas foi reprovada novamente em dezembro de 2018. 


DISCURSO

Em discurso na Câmara, durante a sessão de votação, o político se defendeu dizendo que recorrerá e que vai participar das eleições de 2020. "Vou recorrer até a instância em que me for permitida. A Justiça que vai dizer se eu devo ser candidato ou não", disse, depois de afirmar que tinha decidido não participar mais de eleição. "Tinha decidido junto à minha família. Mas a onça é cutucada por vara curta", brincou.

No dia seguinte, o político publicou um vídeo em suas redes sociais, afirmando que não pode ser acusado de prejudicar o ensino. "Vamos provar o resultado do nosso governo, principalmente, na educação. Melhoramos em 35% a qualidade do ensino. A comunidade é testemunha do meu trabalho".

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Horóscopo - de 14 a 20 de fevereiro

  • Coroa - 14 a 20 de fevereiro

    COROA_ Momento de luz e equilíbrio, fase onde você valoriza mais as questões profissionais e busca o aperfeiçoamento para tais questões. Não será fácil manter o equilíbrio diante de muitas tarefas, mas a vontade de progredir é muito maior portanto você analisa os prós e os contras de tudo e decide o que vai fazer daqui pra frente. No amor o período é de paz e luz onde você consegue tranquilizar o seu coração e a pessoa amada entende seus esforços.

  • Candeias - 14 a 20 de fevereiro

    CANDEIAS_ Dias de luz e alegrias, fase de recomeços enfim você se conscientiza de certas questões e analisa o tempo em que perdeu com situações desagradáveis. Você está renascendo das cinzas, criando novos projetos, pensando numa nova fase muito mais positiva em questões amorosas, muitas vezes é preciso buscar a paz em todos os sentidos pois é o que a sua vida precisa agora, e a semana vai ser de muito raciocínio lógico principalmente na área trabalhista.

  • Roda - 14 a 20 de fevereiro

    RODA_ Confusões em seus pensamentos, pode ser que você tenha se precipitado em assumir um compromisso familiar no qual não estaria com tempo disponível para cumprir. Agora você enfrenta uma fase muito mais difícil pois não quer voltar atrás com a sua palavra, mas na verdade tudo é uma questão de tempo e em breve você vai conseguir conciliar todos os setores de sua vida. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual.

  • Sino - 14 a 20 de fevereiro

    SINO_ Infelizmente você apostou errado novamente, e acabou encontrando muitos problemas no meio do caminho, agora enfrenta as circunstâncias porém tudo pode ser diferente se você encarar a realidade e ir em busca de novas respostas que façam mais sentido para a sua vida. Principalmente no amor onde tudo está muito confuso em sua mente e em seu coração, estar com alguém por estar não faz sentido nenhum, vá atrás do que realmente você quer pra sua vida.

  • Moedas - 14 a 20 de fevereiro

    MOEDAS_ Dias de muitas alegrias, momento de paz e novas oportunidades onde tudo começa a fazer mais sentido em sua vida. Uma fase favorável para questões profissionais, momento oportuno em todos os sentidos, chegou a hora de progredir, vá em busca de novos aprendizados, busque o foco dos seus objetivos sem se prender a nada. No amor esta é uma fase de equilíbrio e muita luz, você busca a paz ao lado da pessoa amada e encontra motivos de sobra pra continuar.

  • Adaga - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.

  • Ferradura - 14 a 20 de fevereiro

    FERRADURA_ Momento de progresso, a semana será de muitas oportunidades pessoais, você está numa fase de boas negociações nas questões profissionais, boas respostas surgem e você arrisca um pouco mais. Você se preocupa demais com questões familiares e acaba se enrolando no meio do caminho, infelizmente muitas coisas precisam de tempo para serem resolvidas, e apesar dos seus esforços muitas delas acabam não sendo solucionadas. Deixe o tempo agir.

  • Taça - 14 a 20 de fevereiro

    TAÇA_ As mudanças que se seguem trarão as respostas ideais em seus caminhos, tudo pode mudar sim e será preciso manter a calma para lidar com algumas situações. Novas oportunidades em questões trabalhistas, cabe a você decidir qual caminho irá seguir, mas lembre-se que a liberdade sempre foi o seu lema, procure seguir os seus instintos pois neste momento será preciso manter o equilíbrio e a fé diante dos seus objetivos.

  • Capela - 14 a 20 de fevereiro

    CAPELA_ Momento de boas realizações, fase de progresso e luz, dias de muitas novidades e grandes respostas, é preciso manter a ordem dos seus objetivos, tentar buscar a paz interior para lidar com questões principalmente familiares, pois imprevistos acontecem mas você não deve generalizar os fatos, para tudo tem uma explicação. No amor surge uma grande confusão em seus pensamentos, é preciso saber lidar com os fatos.

  • Punhal - 14 a 20 de fevereiro

    PUNHAL - Avalie cada resultado ao seu redor, permita-se a este luxo nessa semana pois você tem batalhado muito para alcançar os seus objetivos. Construa a sua força interior, livre-se de certas situações que venham a te incomodar de  certa maneira. O momento é favorável a você e o seu precioso tempo deve ser valorizado com questões mais positivas. Você pediu respostas e estas chegaram, aproveite-as de maneira positiva.

  • Estrela - 14 a 20 de fevereiro

    ESTRELA_ Não adianta cruzar os braços e esperar que a resposta caia do céu, muitas vezes é preciso correr atrás dos seus objetivos, ir em frente na busca de dias melhores, de respostas realmente significativas e não ficar imaginando o que pode ter ocorrido, imprevistos acontecem o mais importante é a sua capacidade de dar a volta por cima, é hora de acordar e criar novas respostas. No amor não é diferente, se não deu certo não enrole pois a vida passa e as boas oportunidades também.

  • Machado - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.