Proposta permite que estrangeiros residentes no Brasil participem de eleições

No dia 15 de dezembro de 2021, foi aprovado o relatório de atividades da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, apontando proposta de emenda à Constituição (PEC) para que os estrangeiros que residem em território nacional possam votar e se candidatar às eleições municipais. Atualmente, o direito é concedido apenas a portugueses residentes. Os direitos serão concedidos, prevê-se, caso haja reciprocidade no país de origem aos brasileiros que lá residem.

Segundo o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o colegiado possui somente três meses de atuação e, nesse tempo, conseguiu realizar audiências em Recife, Boa Vista, Pacaraima (RR) e Brasília (DF). O intuito é abordar assuntos como a condição das fronteiras, municipalização e migrações indígenas.

"Tivemos com certeza um ano em que as atividades das comissões ficaram reduzidas devido à situação gerada pela pandemia e tivemos apenas três meses de atividade, o que tornou o trabalho ainda mais intenso. Tratamos sobre crises migratórias internacionais, a situação dos refugiados aqui no Brasil, situação dos brasileiros no exterior, as políticas nas fronteiras e muito mais", apontou Paim.

Agência nacional de migração

O relatório do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) também colocou como pauta a criação de uma agência nacional de migração e participação do país no Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, apontando, ainda, a necessidade de oferecer proteção a imigrantes estrangeiros e lutar contra casos de xenofobia e racismo. Além disso, preza-se pela anulação de impedimentos de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) por refugiados, além de melhorias.

"Reitero a importância desse debate em profundidade, certo de que a gente deve caminhar no sentido de acolher os que chegam aqui. Parabenizo Vossa Excelência [Paim] pela presidência. Teremos outras oportunidades, mas cabe sempre reiterar seu compromisso com essa pauta e, principalmente, com essas pessoas", apontou Gadelha.

Dados sobre refúgio no Brasil

Além de apontar para a importância da tradução juramentada para documentos estrangeiros, também mostram-se dados referentes aos refugiados no Brasil. De acordo com dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), no fim de 2020, havia 57.099 pessoas refugiadas no país. No mesmo ano, foram realizadas 28.899 solicitações da condição de refugiado, sendo reconhecidas pelo Conare 25.577 pessoas de várias nacionalidades.

A faixa etária dos refugiados reconhecidos estava entre os 25 e 39 anos de idade, sendo 50,3% homens e 44,3% mulheres. Em relação à nacionalidade dessas pessoas, a que possui o maior número de refugiados entre 2011 e 2020 é a venezuelana, com 46.412; em seguida, os sírios, com 3.594, e congoleses, com 1.050.