O ministro Eduardo Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira, 17, que os presos do regime semiaberto deverão migrar para o regime domiciliar. A medida vale para aqueles que estejam em cadeias superlotadas e que sejam do grupo de risco da covid-19.

O pedido foi atendido depois que a pela Defensoria Pública da União (DPU), solicitou a concessão de um habeas corpus coletivo, para todas as pessoas presas em locais acima da capacidade, com a condição de que não tenham cometido crime com uso de violência e que sejam do grupo de risco da covid-19.

Presos que praticaram crimes com grave ameaça não serão atingidos pela decisão. De acordo com Fachin, o quadro de epidemia agravou e  "há perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação a direitos fundamentais das pessoas levadas ao cárcere". O juiz do caso pode conceder de ofício ou mediante pedido.

 

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Combate à covid-19

 

“Em presídios com a ocupação acima da capacidade para as instalações físicas e com condições de higiene precária, o combate ao novo coronavírus torna-se mais dificultoso. Não somente pela adversidade de se implementar o distanciamento físico entre os custodiados, como também pela difícil observância da necessária higienização pessoal dos detentos e dos espaços de confinamento para se evitar a contaminação pelo vírus. O perigo à saúde do preso é ainda maior quando se cuida de pessoa incluída no grupo de risco para a Covid-19”, ressaltou Fachin.

Os critérios que permitirem a concessão da medida deverão ser avaliados a cada 90 dias.