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CNI debate se covid-19 é doença ocupacional

Jonas Valente/Agência Brasil
15 de maio de 2020 às 10:30

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu debate online ontem, 14, no qual questiona a classificação da covid-19 como doença ocupacional. O tema é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal e já teve julgamento preliminar onde a maioria dos ministros se manifestou neste sentido.

O tema ganhou visibilidade com a edição pelo governo federal da Medida Provisória (MP) 927 de 2020. Entre outras medidas voltadas à pandemia, a norma previu no Art. 29 que empregadores não considerassem a covid-19 como doença ocupacional a menos que houvesse uma comprovação de que o trabalho foi a causa da infecção.


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O dispositivo legal foi questionado por diversas ações diretas de inconstitucionalidade de autoria dos partidos PDT, Rede Sustentabilidade, PSB, PSOL, PCdoB e PT, além das confederações nacionais dos metalúrgicos e dos trabalhadores da indústria.

No dia 26 de março, o ministro Marco Aurélio negou liminar que suspenderia este e outros dispositivos. No dia 29 de abril, o pleno do STF analisou a questão e suspendeu os Artigos 29 e 31, que flexibilizavam a atuação dos auditores fiscais do trabalho. Venceu a tese do ministro Alexandre de Moraes, segundo a qual o Artigo 29 ofenderia os trabalhadores atuando em medidas essenciais.

No debate da CNI, a gerente de relações trabalhistas da entidade, Sylvia Lorena, relativizou a decisão, afirmando que ela não teria entrado no mérito. A advogada Cláudia Vianna, uma das participantes, defendeu a redação prevista na MP 927. Segundo ela, haveria uma série de obstáculos para caracterizar a covid-19 como doença ocupacional.

O primeiro seria o fato de que a legislação prevê a comprovação do chamado “nexo causal”, quando fica evidenciado que a atividade profissional foi a razão da infecção pelo trabalhador. Além disso, a gripe não estaria prevista entre as doenças desta modalidade. Ela acrescentou que outro problema é a falta de previsão de diversas profissões na legislação.

“A lei diz que a doença do trabalho é a relacionada com meio ambiente desde que esteja relacionada no regulamento da Previdência Social. Ele [o regulamento] coloca só os profissionais que lidam diretamente com o vírus, a bactéria. Fala só daqueles profissionais que estão na linha de frente do tratamento e da pesquisa do fator etiológico. Lei lista o que não são doenças do trabalho”, defendeu.

O médico Cláudio Patrus, do trabalho do Serviço Social da Indústria (SESI), ligado à CNI, reforçou o argumento de que para relacionar a covid-19 ao trabalho é preciso comprovar este como causa. “Não posso transferir simplesmente uma informação de que é doença profissional em função de uma condição sem que avalie a situação”.

Patrus argumentou que o fato de uma atividade ser essencial “não quer dizer nada”. “O que temos que levar em consideração é o risco à exposição. Para avaliar, eu preciso caracterizar a exposição. O risco muito elevado está para pouquíssimas atividades, profissionais de saúde na linha de frente do vírus, que faz procedimento de indução de tosse, exames broncoscópicos, estes são risco elevado”, exemplificou.

Doença ocupacional

Para o advogado José Eymard Loguercio, que atuou no julgamento do STF em uma das ações direta de inconstitucionalidade (ADIs), no caso da covid-19 o trabalhador pode adquirir a doença “em função das condições de trabalho”, independentemente da atividade que esteja funcionando nesse período. Se a empresa deixar o ambiente se contaminar, a doença poderá ensejar o acidente de trabalho.

“A MP excluía essa hipótese e, assim, deixava as pessoas sem a devida proteção e as empresas sem a devida atenção para as precauções quanto ao ambiente do trabalho. Foi isso que decidiu o STF, ao suspender o dispositivo. Entendeu que a Constituição protege especialmente a vida e a saúde e que o dispositivo, ao inverter a presunção, deixava as pessoas ainda mais vulneráveis em momento em que se deve dar proteção”, observa o advogado.

Ministério Público do Trabalho

Segundo a procuradora do trabalho Ileana Mousinho, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), o nexo causal ocorre com a “mera exposição” ao vírus ou contato com o agente biológico.

“Numa pandemia, como o vírus pode estar em toda parte, o nexo causal é de fácil demonstração. A empresa que está em funcionamento tem que adotar medidas de saúde e segurança do trabalho muito detalhadas, com fornecimento de EPIs [equipamentos de proteção individual], mas também de EPC [equipamentos de proteção coletiva]. Para o trabalhador, será relativamente fácil provar que se contaminou no local de trabalho se a empresa não adota medidas sanitárias”, argumenta.

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Horóscopo Cigano - de 21 a 27 de maio

  • Coroa - 21 a 27 de maio

    COROA - (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Vibrações positivas para o amor, uma nova fase de luz e compreensão enfim você se adapta mais às questões pessoais, entende todas as situações e busca a paz interior. Mude o que for preciso porém não perca o foco dos seus objetivos, a semana tende a ser positiva também nas questões profissionais. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, ter e mente em ordem é fundamental neste momento de mudanças repentinas.

  • Candeias - 21 a 27 de maio

    CANDEIAS -  (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) É preciso parar de fantasiar certas situações, acordar para os bons momentos de luz e seguir com fé e entusiasmo, deixar de lado certas manhas pessoais, encarar de frente as questões e resolver de vez pois o tempo é precioso demais neste momento atual. No amor tudo tende a acontecer de uma maneira mais branda, seja apenas um pouco mais gentil e tudo volta ao normal, saber ouvir também é uma virtude.

  • Roda - 21 a 27 de maio

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Vibrações positivas para o amor, uma nova fase de luz e bons presságios, você se sente bem depois de uma resposta favorável e segue com bons planos para a sua vida amorosa. Bom momento em questões familiares enfim a compreensão reina e tudo fica em paz. Essa será uma semana dedicada ao lado profissional, a busca pelo progresso é intensa e as boas respostas surgem devido ao seu empenho, até mesmo questões familiares ganham um novo sentido.

  • Sino - 21 a 27 de maio

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Busque a sua paz interior, deixe de lado os seus medos e tente resolver de maneira positiva certas questões. A semana pede atitudes de sua parte, vá ao encontro da luz pessoal, siga a sua intuição os dias pedem mais atrevimento então encare as situações com otimismo, garra e muita fé! No amor o seu coração ainda carrega algumas dúvidas, seja mais firme em seus atos, decida de vez que caminho deseja seguir e se desprenda de tudo  que atrapalha a sua vida.

  • Moedas - 21 a 27 de maio

    MOEDAS -  (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) É preciso se desapegar de certos pensamentos e sentimentos, focar em seus objetivos e fugir de situações desagradáveis, busque a paz interior algo ainda te incomoda de uma certa maneira, não se deixe levar pelo medo entenda os fatos e vire a página, crie uma nova história muito mais positiva e deixe ir, o tempo se encarrega de trazer novas respostas desde que você aprenda a desapegar daquilo que não te traz resposta alguma.

  • Adaga - 21 a 27 de maio

    ADAGA - (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) A capacidade de dar a volta por cima, a força interior que muda tudo de maneira positiva, a semana será marcada por situações agradáveis que elevam o seu astral. Bom momento para novos aprendizados e para os estudos, as boas oportunidades financeiras e trabalhistas também surgem em seus caminhos. No amor você consegue dar a volta por cima e resolve tudo de maneira positiva, a pessoa amada se apega mais à você

  • Ferradura - 21 a 27 de maio

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) A palavra da semana é capacidade! Você verá a capacidade que tem depois de passar por uma determinada situação. A força interior transforma os seus caminhos e você se dedica mais aos seus objetivos maiores. Bons planos, boas realizações enfim você desperta para o que realmente te traz bons resultados, deixa de lado os medos e segue em frente decidindo os seus caminhos com muita luz e energia positiva.

  • Taça - 21 a 27 de maio

    TAÇA - (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Realize os seus bons planos, faça valer todas as situações e não se prenda ao medo, os dias que se seguem serão meio complicados porém a sua força interior e a sua verdade serão libertadoras neste momento. Confie na sua intuição e siga em frente , você tem a capacidade de dar a volta por cima e estes momentos são fortes e significativos em sua vida. No amor e em outras questões pessoais tudo tende a melhorar dentro de alguns dias.

  • Capela - 21 a 27 de maio

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Resoluções, mudanças e boas respostas marcam a sua semana. Chegou a hora de reavaliar seus planos trabalhistas e não se desesperar diante das situações. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, encontrar a paz interior e deixar de lado certos assuntos desagradáveis. Muitas vezes você bate de frente com questões que não valem à pena, o momento requer mais maturidade e raciocínio lógico diante das situações.

  • Punhal - 21 a 27 de maio

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Momentos de luz e realizações, enfim você consegue respirar de maneira aliviada depois de um período de muitas batalhas. A semana tende a ser mais otimista e com novas realizações, bons projetos profissionais enfim este é o momento de organizar-se mais , seguir com entusiasmo e foco pois as boas oportunidades voltam a surgir em seus caminhos. No amor tende entender as crises da pessoa amada e não revide qualquer situação desagradável.

  • Estrela - 21 a 27 de maio

    ESTRELA - (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Fase de renovação , de fé e entusiasmo, a semana tende a ser agitada devido aos seus bons planos, apesar de ainda estar em certas crises amorosas você tende a pensar numa resolução para tal questão. O seu coração carrega algumas dúvidas com respeito ao amor, porém esses dias serão decisivos pois o destino se encarrega de trazer resoluções. Confie no seu potencial e não se deixe levar pelo desânimo, tudo pode mudar repentinamente.

  • Machado - 21 a 27 de maio

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Força e entusiasmo, as novas respostas surgem em seus caminhos e a paz interior volta a reinar em sua mente e em seu coração. Uma nova resposta amorosa traz a paz desejada, você fica bem depois de esclarecer os assuntos mal resolvidos. Mesmo estando com muitas ocupações conseguirá encontrar tempo para se divertir e relaxar um pouco, e merecidamente o destino te traz duas importantes respostas que favorecerão o seu astral