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Câmara tem quase 100 projetos para minimizar impacto de pandemia

Heloisa Cristaldo/Agência Brasil
20 de março de 2020 às 16:06

Deputados federais apresentam quase 100 projetos para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus no Brasil. As propostas abrangem diversas áreas, como mercado de trabalho, serviços públicos, relações de consumo e educação.

Uma proposta liderada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e mais cinco parlamentares, todos integrantes da comissão externa da Câmara que discute medidas para combater a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, prevê o atestado médico eletrônico para os trabalhadores colocados em quarentena. O projeto é baseado em experiência da Inglaterra.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também integrante da comissão externa, propôs o dispositivo que autoriza o uso da telemedicina, em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pela Covid-19. Atualmente, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a realização de consultas, diagnósticos e cirurgia a distância. Entretanto, em virtude da pandemia, o Conselho Federal de Nutrição (CFN) já liberou o atendimento não presencial, até 31 de agosto desse ano, para assistência nutricional. 

Trabalhadores

Parlamentares também propuseram medidas de proteção aos trabalhadores, como o projeto do deputado José Ricardo (PT-AM), que, no período em que se prolongar a pandemia, concede seguro-desemprego para os demitidos sem justa causa com menos tempo de contribuição do que as regras permitem. O texto prevê que os trabalhadores dispensados sem justa causa, no período da pandemia do novo coronavírus, com vínculo empregatício inferior a seis meses, terão direito ao benefício, que não pode ser inferior a um salário-mínimo. O projeto estabelece que validade da medida se estenda enquanto houver declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A proposta visa mudar um pouco as regras da lei, dar um pouco de dignidade aquelas pessoas que, em decorrência da crise, de alguma forma, serão afetadas. Por isso, a necessidade urgente de destinar um valor pecuniário, mínimo, para o sustento dessas pessoas”, argumentou o parlamentar ao defender a medida. 

Uma proposta da deputada Shéridan (PSDB-RR) normatiza o teletrabalho e flexibilização da jornada. O projeto inclui ainda o fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene adequados ao enfrentamento da situação emergencial. A deputada propõe uma série de restrições como ao exercício de atividades que elevem os riscos de contaminação e ao uso de ambientes que elevem os riscos de contaminação, incluindo restrições ao acesso e à circulação de pessoas nos ambientes. Além disso, substitui reuniões físicas por videoconferências.

“O teletrabalho e o trabalho em domicílio, por exemplo, são alternativas que permitem a continuidade dos serviços de forma segura. A importância das discussões com os empregadores sobre trabalho remoto e padrões flexíveis de trabalho foi inclusive destacada em relatório da Organização Mundial de Saúde sobre a COVID-19”, argumentou a deputada. 

Outro projeto de lei possibilita o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de estado de emergência ou calamidade pública. O texto é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros.

Mais de 10 propostas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos em projetos que restringem o corte nos serviços públicos, como água, luz e telefonia, por inadimplência do consumidor durante a crise de saúde pública. 

O deputado Gil Cutrim (PDT-MA) é autor de um projeto que agrava as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor para crimes cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade pública, epidemia e pandemia.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) propôs flexibilizar o mínimo de 200 dias de aula escolar em caso de pandemia, desde que assegurada a carga mínima anual de 800 horas, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Também há projetos que alteram o Código Penal, como a proposta do deputado Célio Studart (PV-CE). O texto estabelece a detenção de 2 a 4 anos, e multa, para quem difundir informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias (PL 705/20). A medida visa combater a disseminação de mentiras, as chamadas fake news. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu quadruplicar a pena para quem colocar em risco a vida de outras pessoas durante pandemia.

Os deputados Glauber Braga e Talíria Petrone (ambos do PSOL-RJ) propuseram um projeto de lei para proteger pessoas em situação de rua durante pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário. Pelo texto, nenhum atendimento de saúde ou de assistência social pode ser negado por falta de comprovante de residência.

“Diante da necessidade de isolamento será incentivado que as pessoas em situação de rua, dentro do respeito a sua autonomia, busquem familiares e amigos com residência fixa e/ou utilizem serviços de acolhimento temporários disponibilizados pelo poder público ou por entidades assistenciais ou filantrópicas com condições de atender as necessidades sanitária derivadas da pandemia ou epidemia”, afirma Talíria Petrone.

Na proposta, os parlamentares do PSOL também prevêem a proibição do isolamento compulsório, salvo nos casos de recusa de tratamento adequado daqueles que, em apresentando sintomas, tenham testado positivo para o vírus, assim como os de seu contato direto. Neste último caso, o poder público é obrigado a realizar a condução e o isolamento respeitando a dignidade e o direito de todos os envolvidos.

Fundo eleitoral

Os parlamentares também apresentaram propostas para destinar R$ 2,035 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para ações de combate à pandemia.

O objetivo dos parlamentares é que, enquanto durar o combate à Covid-19, os recursos previstos para campanhas eleitorais sejam destinados ao serviço público de saúde. Alguns projetos vão além e sugerem ainda que parte do dinheiro do Fundo Partidário, também seja usado em ações contra a pandemia.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Horóscopo Cigano - 8 a 15 de julho

  • COROA -8 a 15 de julho

      (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Este é um período de decisões importantes onde você coloca fim a todas as dúvidas anteriores, começa a focar mais em seus objetivos e vai à luta com mais entusiasmo, pois enfim depois de uma semana de difíceis situações chegou a hora de aproveitar melhor os novos caminhos que estão surgindo. No amor a alegria toma conta do seu relacionamento deixando tudo na mais perfeita paz, os dias que se seguem serão proveitosos em todos os sentidos.

  • CANDEIAS - 8 a 15 de julho

      (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO)  Bom momento para cuidar da sua saúde , pois o estado emocional pode ficar um pouco abalado esta semana devido a muitos assuntos pessoais, evite a rotina buscando diferentes situações que possam entreter você, é o que está faltando sim uma oportunidade para você se sentir melhor, expor seus pensamentos e até mesmo usar a sua criatividade. Infelizmente esta semana você vai estar dividido(a) entre o coração e a razão.

  • RODA - 8 a 15 de julho

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e raciocínio, momento de buscar a paz interior acima de tudo pois você precisa fazer mudanças em sua vida mas carrega muitas dúvidas sem eu coração. Chega uma hora em que é preciso decidir , tomar uma atitude para que a sua vida ande pois ficar na mesma situação por medo de arriscar, de sair da zona de conforto é um erro que compromete a sua evolução. Você precisa de uma resposta e a semana te trará a oportunidade de tê-la.

  • SINO - 8 a 15 de julho

     (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Um período de muitas batalhas pessoais, apesar de inúmeras questões o seu coração precisa de uma resposta no amor, você ainda fica com algumas dúvidas pois não é fácil decidir a sua vida diante de tudo o que está te acontecendo, e as respostas estão surgindo em questões profissionais e tudo acontece de uma vez. É hora de colocar o pensamento no lugar, buscar na paz do raciocínio a melhor resposta para o momento e tudo o que for para o seu progresso deve ter prioridade no momento.

  • MOEDAS - 8 a 15 de julho

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Uma fase de muitas lutas pessoais principalmente em questões amorosas pois você quer manter a paz acima de tudo e está enfrentando grandes lutas para conseguir alcançar seus objetivos. Com o passar dos dias tudo tende a ficar melhor só não se desespere diante das situações busque focar mais naquilo que realmente faça sentido para a sua vida. Em breve uma importante resposta em questão de novos aprendizados vai te trazer alegrias e entusiasmo.

  • ADAGA - 8 a 15 de julho

     (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Chegou a hora de progredir, de ir ao encontro de novas oportunidades, de virar o jogo diante das situações enfim a semana te traz importantes respostas que fazem mais sentido para os seus caminhos. No amor os dias que se seguem serão mais tranquilos e você consegue manter a paz para os seus caminhos deixando tudo na mais perfeita ordem entre você e a pessoa amada.Algumas questões particulares podem vir a te preocupar mas com o passar dos dias tudo pode ficar bem.

  • FERRADURA - 8 a 15 de julho

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de muita Fé e devoção, momento onde você busca a força interior em todos os sentidos, chegou a hora de refletir sobre a sua vida pessoal e ir em busca de todas as respostas para os seus caminhos. No amor uma nova resposta traz alegrias ao seu coração, você fica em paz depois de uma conversa franca e objetiva. Fase de progresso em questões profissionais e financeiras , novas oportunidades podem surgir por estes dias.

  • TAÇA - 8 a 15 de julho

      (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Dias de alegrias e muita paz, chegou o momento de refletir sobre a sua vida pessoal, manter o equilíbrio acima de tudo e viver os bons momentos fugindo de questões que só embaralharam seus bons pensamentos. No amor deixe tudo acontecer e o passar dos dias sempre trazem melhores respostas, não se desespere tente manter o mesmo pensamento de sempre, a fase começa a se tornar positiva a partir de agora, basta ter Fé e manter seus bons pensamentos.

  • CAPELA - 8 a 15 de julho

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Momentos de fé e devoção, você se entrega às preces e busca dias melhores em seus caminhos, deixando de lado certos medos buscando na força da fé os seus melhores objetivos. Os dias que se seguem serão bem agitados porém será preciso manter a ordem, ir em busca daquilo que realmente faça mais sentido para a sua vida, deixando de lado certas questões que só atrapalham os seus pensamentos. Pense em você e nos seus projetos, afaste-se de certas pessoas que atrapalham seus bons planos.

  • PUNHAL -8 a 15 de julho

     (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Esta será uma semana de muitas certezas enfim você vai conseguir decidir de vez uma importante questão pessoal, vai colocar fim às dúvidas que tanto te atrapalhavam e segue com mais entusiasmo diante das questões profissionais. No amor devido a certos imprevistos você prefere seguir, deixar pra lá certas situações que só te aborreceram e resolve recomeçar colocando certos pontos finais em problemas anteriores buscando a paz para o relacionamento.

  • ESTRELA - 8 a 15 de julho

      (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de luz e alegrias enfim a semana te traz a paz desejada, depois de um período de muitas lutas chegou a hora de ficar bem, ter uma trégua diante das situações acalmando assim seus pensamentos e sentimentos. A resposta ideal vem esta semana, o seu coração se alegra diante das situações e você segue com mais entusiasmo e deposita toda a confiança em seus novos projetos trabalhistas e também fica em paz com a pessoa amada.

  • MACHADO - 8 a 15 de julho

     (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Uma fase de luz e alegrias, de respostas favoráveis onde você consegue ficar bem, a semana promete ser de muita luz e muita paz interior, mesmo com tantos trabalhos pessoais tudo tende a acontecer de uma maneira favorável em seus caminhos. No amor depois de uma fase de muitas dúvidas as respostas começam a chegar de maneira positiva em seus caminhos, apenas deixe tudo acontecer o destino se encarrega de trazer as respostas certas pra você.