Câmara tem quase 100 projetos para minimizar impacto de pandemia | Sistema Costa Norte de Comunicação
Logo do Jornal Costa Norte

Sistema Costa Norte de Comunicação

Logo do Jornal Costa Norte

Câmara tem quase 100 projetos para minimizar impacto de pandemia

Heloisa Cristaldo/Agência Brasil
20 de março de 2020 às 16:06

Deputados federais apresentam quase 100 projetos para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus no Brasil. As propostas abrangem diversas áreas, como mercado de trabalho, serviços públicos, relações de consumo e educação.

Uma proposta liderada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e mais cinco parlamentares, todos integrantes da comissão externa da Câmara que discute medidas para combater a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, prevê o atestado médico eletrônico para os trabalhadores colocados em quarentena. O projeto é baseado em experiência da Inglaterra.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também integrante da comissão externa, propôs o dispositivo que autoriza o uso da telemedicina, em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pela Covid-19. Atualmente, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a realização de consultas, diagnósticos e cirurgia a distância. Entretanto, em virtude da pandemia, o Conselho Federal de Nutrição (CFN) já liberou o atendimento não presencial, até 31 de agosto desse ano, para assistência nutricional. 

Trabalhadores

Parlamentares também propuseram medidas de proteção aos trabalhadores, como o projeto do deputado José Ricardo (PT-AM), que, no período em que se prolongar a pandemia, concede seguro-desemprego para os demitidos sem justa causa com menos tempo de contribuição do que as regras permitem. O texto prevê que os trabalhadores dispensados sem justa causa, no período da pandemia do novo coronavírus, com vínculo empregatício inferior a seis meses, terão direito ao benefício, que não pode ser inferior a um salário-mínimo. O projeto estabelece que validade da medida se estenda enquanto houver declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A proposta visa mudar um pouco as regras da lei, dar um pouco de dignidade aquelas pessoas que, em decorrência da crise, de alguma forma, serão afetadas. Por isso, a necessidade urgente de destinar um valor pecuniário, mínimo, para o sustento dessas pessoas”, argumentou o parlamentar ao defender a medida. 

Uma proposta da deputada Shéridan (PSDB-RR) normatiza o teletrabalho e flexibilização da jornada. O projeto inclui ainda o fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene adequados ao enfrentamento da situação emergencial. A deputada propõe uma série de restrições como ao exercício de atividades que elevem os riscos de contaminação e ao uso de ambientes que elevem os riscos de contaminação, incluindo restrições ao acesso e à circulação de pessoas nos ambientes. Além disso, substitui reuniões físicas por videoconferências.

“O teletrabalho e o trabalho em domicílio, por exemplo, são alternativas que permitem a continuidade dos serviços de forma segura. A importância das discussões com os empregadores sobre trabalho remoto e padrões flexíveis de trabalho foi inclusive destacada em relatório da Organização Mundial de Saúde sobre a COVID-19”, argumentou a deputada. 

Outro projeto de lei possibilita o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de estado de emergência ou calamidade pública. O texto é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros.

Mais de 10 propostas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos em projetos que restringem o corte nos serviços públicos, como água, luz e telefonia, por inadimplência do consumidor durante a crise de saúde pública. 

O deputado Gil Cutrim (PDT-MA) é autor de um projeto que agrava as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor para crimes cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade pública, epidemia e pandemia.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) propôs flexibilizar o mínimo de 200 dias de aula escolar em caso de pandemia, desde que assegurada a carga mínima anual de 800 horas, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Também há projetos que alteram o Código Penal, como a proposta do deputado Célio Studart (PV-CE). O texto estabelece a detenção de 2 a 4 anos, e multa, para quem difundir informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias (PL 705/20). A medida visa combater a disseminação de mentiras, as chamadas fake news. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu quadruplicar a pena para quem colocar em risco a vida de outras pessoas durante pandemia.

Os deputados Glauber Braga e Talíria Petrone (ambos do PSOL-RJ) propuseram um projeto de lei para proteger pessoas em situação de rua durante pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário. Pelo texto, nenhum atendimento de saúde ou de assistência social pode ser negado por falta de comprovante de residência.

“Diante da necessidade de isolamento será incentivado que as pessoas em situação de rua, dentro do respeito a sua autonomia, busquem familiares e amigos com residência fixa e/ou utilizem serviços de acolhimento temporários disponibilizados pelo poder público ou por entidades assistenciais ou filantrópicas com condições de atender as necessidades sanitária derivadas da pandemia ou epidemia”, afirma Talíria Petrone.

Na proposta, os parlamentares do PSOL também prevêem a proibição do isolamento compulsório, salvo nos casos de recusa de tratamento adequado daqueles que, em apresentando sintomas, tenham testado positivo para o vírus, assim como os de seu contato direto. Neste último caso, o poder público é obrigado a realizar a condução e o isolamento respeitando a dignidade e o direito de todos os envolvidos.

Fundo eleitoral

Os parlamentares também apresentaram propostas para destinar R$ 2,035 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para ações de combate à pandemia.

O objetivo dos parlamentares é que, enquanto durar o combate à Covid-19, os recursos previstos para campanhas eleitorais sejam destinados ao serviço público de saúde. Alguns projetos vão além e sugerem ainda que parte do dinheiro do Fundo Partidário, também seja usado em ações contra a pandemia.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Comentarios

Continua após publicidade

Continua após publicidade

Continua após publicidade

Continua após publicidade

Previsão do tempo


MÁX

MIN

Estradas

Segurança

Colunas e Blogs

Política

Esporte

Variedades

Horóscopo Cigano

Horóscopo cigano - de 1 a 8 de abril

  • Coroa - 1 a 8 de abril

    COROA_ Fase de reorganização pessoal, você busca uma nova resposta diante de um determinado assunto, vai atrás dos seus objetivos com força e determinação. Apesar de certos problemas particulares tudo tende a se resolver com o passar dos dias, o mais importante é manter o foco dos seus projetos e não se deixar levar pelos imprevistos e por questões banais. No amor a semana promete ser positiva e de também de momentos felizes ao lado da pessoa amada.

  • Candeias - 1 a 8 de abril

    CANDEIAS_ Momento onde você se dedica a cuidados pessoais, tanto em questões de saúde como em questões espirituais. Depois de analisar a sua vida ao todo você consegue tomar importantes decisões que realmente farão a diferença em seus caminhos. No amor o segredo é ter muita paciência e saber lidar com o temperamento da pessoa amada, você sabe como colocar fim a certas situações desagradáveis e com certeza vai conseguir transformar os momentos ruins em dias melhores.

  • Roda - 1 a 8 de abril

    RODA_ Vibrações positivas para o amor, uma fase de luz e bons presságios onde você consegue manter a paz acima de tudo. Semana favorável para a reflexão onde você consegue organizar a sua vida pessoal e a sua vida profissional, os dias que se seguem trarão as respostas ideais para o trabalho, algo que estava te atrapalhando já não te incomodará mais e você segue com mais alegria e entusiasmo, apostando mais na sua criatividade.

  • Sino - 1 a 8 de abril

    SINO_ Algumas indecisões acabam surgindo em seus caminhos, esta é uma fase de mudanças onde tudo pode acontecer de uma maneira diferente da qual você planejou, este não é um bom momento para encarar certas situações desagradáveis, vá em busca de dias melhores e deixe de lado certas situações que não te favoreceram em nada. Chegou a hora de mudar para melhor, e a oportunidade surgirá em seus caminhos dentro em breve transformando os seus dias.

  • Moedas - 1 a 8 de abril

    MOEDAS_ Dias de respostas positivas onde você consegue colocar tudo no lugar, chegou a hora de analisar todas as questões, colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos, alcançar maiores níveis profissionais pois a sua alma pede progresso neste período e você segue com garra e determinação em busca de respostas favoráveis. No amor você tranquiliza o seu coração e segue com mais alegria e otimismo na certeza de que tudo ficará bem daqui pra frente.

  • Adaga - 1 a 8 de abril

    ADAGA_ Chegou a hora de arriscar mais, de ir ao encontro de respostas positivas que trarão a paz ideal para os seus caminhos. Com o passar dos dias tudo tende a acontecer de uma maneira diferente, você começa a organizar a sua vida e foge do comodismo indo ao encontro de respostas favoráveis em todos os sentidos. Na busca de dias melhores você se depara com situações que te favorecem e com propostas quase que irrecusáveis, porém a decisão fica em suas mãos.

  • Ferradura - 1 a 8 de abril

    FERRADURA_ Você busca a paz interior, está atravessando uma fase bem delicada onde a sua vontade é jogar tudo para  alto e seguir uma nova vida. Com o passar dos dias tudo tende a ser melhor pois o raciocínio lógico fará com que você desperte para a realidade mostrando que há novas oportunidades sempre, e que nem tudo está perdido diante das situações e a semana trará uma importante resposta que fará você acreditar mais na sua força pessoal.

  • Taça - 1 a 8 de abril

    TAÇA_ Uma nova fase onde você se dedica mais às questões profissionais, tenta manter o equilíbrio em todos os sentidos e vai em busca de novidades que mudarão a sua rotina. Os dias que se seguem trarão boas oportunidades em seus caminhos e também uma surpresa amorosa que vai mexer e muito com você. Em questões familiares não se preocupe tanto, tudo tem o tempo certo para acontecer e você vai conseguir ajudar da maneira que você deseja.

  • Capela - 1 a 8 de abril

    CAPELA_ Dias de respostas positivas que farão mais sentido em seus caminhos, uma fase de alegria e otimismo diante das situações. No amor uma nova resposta equilibra o seu astral e você segue uma fase mais tranquila ao lado da pessoa amada. Um pequeno imprevisto trabalhista pode surgir mas você conseguirá colocar tudo no lugar em breve, apenas não se deixe levar por questões banais que possam atrapalhar o bom andamento de seus planos.

  • Punhal - 1 a 8 de abril

    PUNHAL_ A semana promete ser positiva em questões profissionais, período onde você se destaca pela sua dedicação e também por ter pulso firme diante das questões. No amor a semana vai ser bem agitada e você terá alguns desentendimentos com a pessoa amada, mas com o passar dos dias vocês conseguem chegar a um acordo, mas tente conversar antes de tomar conclusões precipitadas para não causar maiores transtornos.

  • Estrela - 1 a 8 de abril

    ESTRELA_ Fase complicada onde você decide mudar algumas questões pessoais, vai em busca de dias melhores e tenta manter a calma diante de certas situações. No amor a semana será meio complicada é preciso ter cuidado para não jogar tudo pro alto. Em questões profissionais você aposta em sua capacidade e arrisca um pouco mais diante das situações, e apesar de certos confrontos com supostos concorrentes tudo tende a acontecer de maneira positiva.

  • Machado - 1 a 8 de abril

    MACHADO_ Você atravessa uma fase bem delicada em questões amorosas, será preciso manter a calma para não ofender a pessoa amada, pois seu limite de paciência se esgotou diante de certas situações, chegou a hora de mudar e apesar de estar atravessando uma fase de indecisões o progresso trabalhista está batendo à sua porta e é preciso aproveitar todas as oportunidades que surgirem mantendo o foco dos seus objetivos.